Utentes de veículos devem pagar a taxa
A Administração Geral Tributária (AGT) no Cuando Cubango promoveu entre os dias 28 e 29, no município de Menongue, acções de sensibilização sobre o pagamento da taxa de circulação, dirigido a todos os condutores de veículos ligeiros, pesados e motociclos que circulam nas artérias da cidade capital da província.
O chefe da Repartição Fiscal de Menongue, Stefânio Benza de Castro, disse ao Jornal de Angola que a iniciativa da realização de acções de sensibilização para o pagamento da taxa de circulação tem como objectivo dotar os utentes de informações por si desconhecidas e familiarizar-se com os problemas que enfrentam.
A Taxa de Circulação é obrigada por lei e quem não cumpre, sabe que passa a ser submetido a uma situação menos agradável, quando fiscalizado pelas autoridades de regulação de trânsito. “Depois de 31 de Março, os selos são pagos com uma multa de 50 por cento sobre do valor base, independentemente da categoria, se motociclo, viatura ligeira ou pesada”, sublinhou Stéfanio Benza de Castro.
Depois dos prazos previstos, “a cobrança será feita de forma coerciva e, nesta senda, a Administração Geral Tributária (AGT) achou conveniente efectuar antes um trabalho de sensibilização sobre a importância e as vantagens do pagamento da Taxa de Circulação”, disse.
Igualmente, fez saber que eventos do género decorrem em todo o país, com o apoio directo dos principais parceiros, como a Direcção Nacional de Viação e Trânsito e a Polícia Fiscal.
Arrecadação de receitas
O chefe da Repartição Fiscal de Menongue disse que a instituição que dirige arrecadou entre Janeiro e Março 14,375 milhões de kwanzas, com o pagamento de selos da Taxa de Circulação.
O valor arrecadado é fruto dos instrumentos de fiscalização disponíveis e da necessidade de sensibilização dos automobilistas, além do trabalho árduo que a AGT, a Polícia Fiscal e os trânsitos desenvolvem, para que os utentes de veículos possam cumprir com o que está estipulado na lei.
A Repartição Fiscal de Menongue prevê arrecadar cerca de 28,750 milhões de kwanzas com o pagamento da Taxa de Circulação. Stefânio Benza de Castro lamentou o facto de os motociclistas da região furtarem-se do pagamento da taxa. “A pouca aderência é porque muitos deles ainda não têm consciência das suas obrigações tributárias”, concluiu. Terminou a 31 de Março a campanha para o pagamento da Taxa de Circulação correspondente ao ano de 2017, que começou a 1 de Janeiro, sem prorrogação. Quem não o fez na chamada fase voluntária, terá mesmo de suportar a cobrança coerciva e, se for interceptado pelo agente da Polícia de Trânsito, será penalizado com mais 105 UCFs, que correspondem a 9.240 kwanzas.
O automobilista João António confessou ao Jornal de Angola que, definitivamente, não vai pagar a taxa de circulação, tendo garantido que nunca pagou por causa do mau estado das estradas da cidade capital, que já danificaram a sua viatura num grande buraco. O cidadão achou injusto pagar uma taxa que não se reflecte na reabilitação, manutenção e conservação das vias.
O coordenador da campanha da Taxa de Circulação de 2017, Edson Martins, da Direcção Técnica e com responsabilidade do cadastro e arrecadação da Administração Geral Tributária (AGT), explicou que a Taxa de Circulação é uma imposição legal e definiu-se, tendo estradas ou não, como um dos instrumentos para financiar a construção, manutenção ou conservação das mesmas.
“O dinheiro da taxa é tão irrisório para cobrir as despesas que as estradas impõem. Por isso, é impossível esperar que se construam estradas e se faça a manutenção com o valor arrecadado. Até porque 40 por cento da receita fiscal é destinado ao Fundo Rodoviário e 60 para os governos provinciais”, disse Edson Martins. O técnico explicou ainda que a entidade responsável pela reabilitação, conservação e manutenção das estradas do país é o Fundo Rodoviário e mesmo que este tivesse acesso ao valor global arrecadado, apenas iria cobrir 0,5 por cento das suas despesas.
Edson Martins referiu que, embora o valor que se arrecada não tenha um impacto directo na manutenção e construção de estradas, os automobilistas têm a obrigação de cumprir com o dever tributário.
Buracos permanentes
Se a Taxa de Circulação se reflecte ou não na manutenção, reabilitação e conservação das estradas, o facto é que existe o problema do mau estado de muitas estradas e ruas da cidade capital. A via que sai da Rádio Ecclésia (bairro São Paulo), Distrito do Sambizanga, até à rua Ndunduma, é um exemplo. A chamada rua Comandante Bula tem um buraco no meio, há quase oito meses, que impossibilita a passagem de viaturas ligeiras.
Sobre esse buraco só transitam camiões. A alternativa dos automobilistas com viaturas ligeiras é o passeio. Para piorar a situação, o buraco inundou de água de esgoto e, bem junto dele, foi depositado um contentor de lixo que, quando repleto, tira o sono dos moradores. A via tem ainda As outras ruas também necessitam de intervenção, pelo menos do tipo “tapa buraco”, já que a reabilitação propriamente dita está longe de acontecer. É muita água que se vê verter dos quintais das moradias para as ruas. O asfalto já não é dos melhores e com a água inimiga que vaza dos quintais todos os dias, o tapete não resiste e, como consequência, os buracos surgem teimosamente e isso se repete