Taxa de circulação vai até 30 de Abril
Na tabela base, a taxa para os veículos em circulação até 2017 varia entre os 1.850 e 15.350 kwanzas
A Administração Geral Tributária (AGT) deu mais um mês aos automobilistas para o pagamento da taxa de circulação de 2017, cuja data-limite passa de 31 de Março para 30 de Abril. O anúncio foi feito ontem pelo director técnico da AGT, Shynia Jordão.
O período de cobrança da Taxa de Circulação foi ontem prorrogado por todo o mês de Abril, anunciou o director da área Técnica da Administração Geral Tributária (AGT), Shynia Jordão.
Na base dessa decisão estão dois motivos. O primeiro está relacionado com a alteração no modelo que a AGT adoptou na relação com os revendedores, isto é, na mudança adoptada no acesso aos selos para revenda por parte de agentes autorizados. Segundo, porque as Repartições Fiscais estão a ter nos últimos dias muita afluência dos contribuintes, o que demonstra uma nova atitude dos contribuintes em relação ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
Sobre a possibilidade de essa prorrogação ser devida à pouca afluência dos automobilistas na hora de obter os selos no período normal de 90 dias estipulado por lei, Shynia Jordão respondeu: “Temos de ser realistas, razão pela qual estamos aqui hoje. Gostaríamos de ter mais Repartições ou Postos Fiscais. Gostaríamos de ter mais revendedores. Mas, a realidade não é essa, é uma questão de reconhecer que o momento merece essa decisão.”
O responsável da Direcção Técnica acrescentou, ao justificar se a medida visa uma maior arrecadação, que “isto não vai implicar maior arrecadação por parte da AGT, porque ao longo do mês de Abril os contribuintes vão pagar menos 50 por cento”. Shynia Jordão diz: “Reconhecemos que o número de Postos e de Repartições Fiscais não são ainda suficientes para atender a procura”.
O responsável sublinhou que, para reverter a situação, a AGT está a investir mais no sistema informático, para permitir a facilitação da forma e dos meios de pagamento, para que facilmente o Governo seja financiado pelos tributos que todos são obrigados a pagar.
Shynia Jordão adiantou que até à data foram já pagos perto de 400 mil dos 900 mil selos das diversas categorias disponíveis para a Taxa de Circulação. Em termos de arrecadação, o valor até aqui contabilizado ronda os dois mil milhões de kwanzas. Em relação ao ano passado, disse, “certamente vamos superar de longe a arrecadação com os selos da Taxa de Circulação”.
Na tabela base, a taxa para veículos em circulação em 2017 varia entre 1.850 kwanzas (motociclos de até 125 centímetros cúbicos) e 15.350 kwanzas, para viaturas pesadas do Tipo 2 (mais de 10 toneladas). Os pesados do Tipo 1 (até 10 toneladas) pagam, na presente campanha 10.450 kwanzas. Os selos para motociclos do Tipo 2 (de 126 a 450 centímetros cúbicos) pagam agora 2.450 kwanzas e os do Tipo 3, a partir de 451 centímetros cúbicos (cc), um total de 3.050 kwanzas.
As viaturas ligeiras com até 1.500 cc devem pagar 4.300 kwanzas, os ligeiros do Tipo 2 (de 1.502 cc a 1.800 cc) 4.900 kwanzas, os do Tipo 3 (1.801 cc e 2.400 cc) 6.750 kwanzas e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2.401 cc) 9.200 kwanzas. O selo da Taxa de Circulação para motociclos corresponde a cor cinzenta, para veículos ligeiros a laranja, para pesados a azul e para viaturas isentas a castanha.
Huambo sem selos
Os automobilistas da província do Huambo mostram-se preocupados com a falta de selos da Taxa de Circulação nos postos de venda da Administração Geral Tributária e nos bancos comerciais. Os automobilistas que não conseguiram até ao momento obter a Taxa de Circulação queixam-se, por existirem determinados pontos da província a vender selos a um preço elevado. Do mesmo modo, reclamam que, em alguns lugares, os automobilistas têm de pagar “gasosa” para adquirir o selo.
A representação da AGT no Huambo já desmentiu que haja falta de selos para motociclos e automóveis. “O que existe é a enorme procura nestes últimos dias”, disse o responsável da Administração Geral Tributária no Huambo.
O automobilista Domingos Augusto disse que os selos estão bastante difíceis, pois, tinha já passado por três municípios. Para Domingos Augusto, a prorrogação seria uma questão “bem-vinda, porque a culpa não é nossa”.
João Chipindo não conseguiu pagar a taxa no Huambo. Porém, garantiu que por intermédio de um primo, enviou os documentos do carro e conseguiu obter o selo em Luanda.
Na província do Huambo, os automobilistas com menor cilindragem não apresentam queixas.