Deixemos a PGR fazer o seu papel

O zelo na defesa da legalidade democrática e dos interesses que a lei determina tem levado a Procuradoria-Geral da República (PGR) a desempenhar o seu papel nos marcos da Constituição e da lei. Diz a Constituição, no número um do seu artigo 189.º, que “a Procuradoria-Geral da República é um organismo do Estado com a função de representação do Estado, nomeadamente, no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares ou colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas”. E numa altura em que vigora um quadro político e institucional diferente, desde a tomada de posse do Presidente João Lourenço, não há dúvidas de que o volume de trabalho e desafios haviam de crescer. Não podia ser diferente e contrariamente a ideia de atropelos, graves irregularidades ou problemas com a PGR, grande parte das reacções da sociedade constitui a manifestação óbvia do período distinto do contexto anterior a Setembro de 2017. É natural que, com base no volume de trabalho desencadeado por um conjunto de casos sob a apreciação deste órgão essencial à função jurisdicional, ocorram situações imprevistas e erros. Diziam os latinos que “errare humanum est”, expressão a que foi acrescentada uma outra que lhe complementa, nomeadamente que “persistir no erro é diabólico” e que deve servir como fundamento vital da actuação das entidades, colectivas e singulares. Temos todos de compreender que entre as atribuições da PGR, nomeadamente promover o processo penal e exercer a acção penal, defender os interesses colectivos e difusos, dirigir a fase preparatória dos processos penais, sem prejuízo da fiscalização das garantias fundamentais dos cidadãos, envolvem sempre alguma complexidade. É igualmente compreensível a reacção da parte de alguns círculos pela forma como a PGR geriu publicamente o anúncio dos nomes de individualidades que foram constituídas arguidas. Sem prejuízo para a dimensão e os efeitos do facto ocorrido e, atendendo a que só não erra quem nada faz, o mais importante é a admissão do erro pelo Procurador Geral da República, Hélder Pitta Grós. A posição pública tomada pelo PGR, quando admitiu erros no tratamento de alguns casos reflecte a ideia clara de que se está num aprendizado novo em que todos na sociedade estamos a aprender. E na verdade, os eventuais erros processuais cometidos não põem em causa a instituição como um todo, com as atribuições e funções que tem. Atendendo à expectativa e à pressão a que está sujeita a PGR, nesta fase, diferente da realidade política e institucional, no que diz respeito ao tratamento de casos judiciais em que intervém, são normais o grau de exposição e os desafios que enfrenta. A situação reflecte um facto muito simples e que deve encorajar e honrar a instituição. Afinal, a sociedade e cada cidadão, individualmente, esperam muito do representante do Estado no exercício da acção penal. Acreditamos que a PGR vai ser capaz de cumprir a sua função e responder às atribuiçções que dela se esperam, numa altura em que fazemos votos de que Angola caminhe irreversivelmente como um Estado Democrático e de Direito. As vozes que eventualmente se opõem aos passos que o órgão, consciente de eventuais erros, dá devem ser as primeiras a oferecer-lhe o benefício da dúvida. No mínimo! Pois o mais importante é deixar que a PGR desempenhe o seu papel.