CARTAS DOS LEITORES
Protecção dos cidadãos
Numa sociedade pode haver conflitos de diversa natureza entre cidadãos e administração pública. Felizmente temos no nosso ordenamento jurídico a figura do Provedor de Justiça, que, nos termos da Constituição é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando através de meios informais a justiça e a legalidade da administração pública.
Soube por via da comunicação social que a Provedoria de Justiça recebe inúmeras reclamações dos cidadãos. Sei que nos termos da Constituição, a Provedoria de Justiça só pode fazer recomendações, quando está perante queixas por acções e omissões dos poderes públicos.
É importante, entretanto, neste momento em que se quer corrigir o que está mal, que as recomendações que são remetidas aos órgãos competentes da administração pública para prevenir e reparar injustiças não fiquem nas gavetas de quem tem o poder de decidir. Sou da opinião de que as recomendações dirigidas pelo provedor de Justiça aos órgãos da administração pública, quando há necessidade de evitar injustiças, sejam tidas em conta pelas entidades que têm a obrigação de defender direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. As nossas leis existem para ser cumpridas. Não podemos estar a gabarnos todos os dias de que temos uma Constituição e leis muito avançadas, quando na prática os que têm de as cumprir nada fazem para evitar a sua violação. Não podemos ter apenas leis bem redigidas para, como disse um jurista angolano, "inglês ver e português admirar". Temos de ter todos, governantes e governados, consciência de que vivemos num Estado democráticos de direito. É bom que as entidades da administração pública não subestimem as recomendações do provedor da Justiça. As autoridades devem preocupar-se com o interesse público e com a protecção dos que são vítimas de injustiças. É preciso que os governantes se preocupem permanentemente com os problemas do povo. Os governantes são eleitos pelo povo e têm o dever de cumprir com as promessas eleitorais.
A morte de Jaka Jamba
Nasci depois da proclamação da Independência nacional e não tive a oportunidade de acompanhar e conhecer bem o percurso do nacionalista angolano Jaka Jamba. Ele morreu recentemente e constato que todos os partidos políticos são unânimes em considerálo um grande patriota. É positivo que se reconheça as competências e os grandes feitos de compatriotas nossos, independentemente das suas opções políticas e ideológicas. Jaka Jamba deu o seu contributo à construção de um país justo e harmonioso, em que todos os seus filhos pudessem viver sem desavenças. É uma pena que tenha partido num momento em que precisamos no país de angolanos patriotas que colocam os interesses da Nação acima dos interesses de grupo. Ele tinha ainda muito a dar ao país. Que Jaka Jamba descanse em paz e que as suas qualidades de pessoa simples, solidária e defensora da justiça sirvam de incentivo a outros angolanos para a consolidação da nossa democracia e da unidade nacional.
O poder tradicional
Fala-se ultimamente muito das autarquias locais, mas fala-se pouco do poder tradicional. Era bom que se falasse mais do poder tradicional e do papel que poderá desempenhar nas autarquias locais. Gostava que a legislação que vier a ser produzida sobre o poder local tratasse, por exemplo, das relações entre o poder autárquico e as autoridades tradicionais. A nossa Lei fundamental dispõe que "o Estado reconhece o estatuto, o papel e as funções das instituições do poder tradicional, constituídas de acordo com o direito consuetudinário e que não contrariam a Constituição."Vamos entrar num ciclo em que o poder local vai desempenhar um papel importante no processo de resolução dos problemas das populações. O poder local é fundamental para o nosso desenvolvimento. É preciso que tenhamos autarquias que possam contribuir para dar soluções com celeridade aos problemas dos cidadãos. A descentralização administrativa é importante num Estado democrático de direito. Os países que optaram pela descentralização administrativa deram passos gigantes em direcção ao desenvolvimento das comunidades. Angola deve seguir os bons exemplos que há no mundo.