500 milhões de dólares estão nos cofres do BNA
Os 500 milhões de dólares transferidos de forma ilícita do banco central para uma conta da empresa Mais Financial Services em Londres já estão nos cofres do Banco Nacional de Angola
O Ministério das Finanças anunciou ontem, em comunicado, já ter recuperado os 500 milhões de dólares transferidos para uma conta bancária em Londres, numa operação alegadamente ilícita que envolveu o anterior governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, Jorge Gaudens Pontes, da empresa Mais Financial Services, e José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente da República. Além dos 500 mi- lhões de dólares já em posse do BNA, o Ministério das Finanças garante que as autoridades continuam empenhadas na recuperação de outros 24,85 milhões de euros, indevidamente transferidos para a conta da Mais Fi- nancial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada. O documento refere ainda que este processo continua a correr os seus trâmites na Procuradoria Geral da República (PGR).
O Estado angolano recuperou os 500 milhões de dólares transferidos indevidamente para a conta de uma entidade privada, em Londres, Reino Unido, anunciou ontem, em comunicado, o Ministério das Finanças.
A recuperação do dinheiro, que já está na posse do Banco Nacional de Angola, aconteceu na sequência das diligências feitas desde Outubro do ano passado, por orientação do Titular do Poder Executivo, João Lourenço. De acordo com o comunicado, as autoridades angolanas mantêm-se empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos, no âmbito da estruturação da referida operação financeira, nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de euros, indevidamente transferidos para a conta da empresa Mais Financial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada.
O Ministério das Finanças informa que no decorrer do ano de 2017, antes da realização das eleições gerais, em Agosto, a empresa Mais Financial Services, administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos, propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico que mobilizaria 35 mil milhões de dólares para o financiamento de projectos considerados estratégicos para o país.
O grupo propunha ainda a constituição de um outro Fundo de Moeda Externa, que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses.
De acordo com o comunicado, toda a operação seria i ntermediada pela Mais Financial Services, que con- tava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha.
Para o efeito, os promotores apresentaram como condição precedente a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares americanos por parte das autoridades angolanas, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.
Entre Julho e Agosto de 2017, o Estado pagou 24,8 milhões de euros a Mais Financial Services para a montagem da operação de financiamento e em Agosto do mesmo ano foram transferidos 500 milhões de dólares americanos para a conta da PerfectBit, entidade contratada pelos promotores da operação, alegadamente para fins de custódia dos fundos a estruturar.
Entretanto, Jorge Guadens Pontes fora nomeado administrador da PerfectBit, dias antes da transferência dos valores acima referidos, refere ainda o comunicado. Da “due dilligence” feita pelo Ministério das Finanças e pelo escritório de advogados por si contratados concluiu- se que a empresa PerfectBit, detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, era uma “empresa dormente”, ou seja, um veículo sem qualquer histórico em operações similares.
Porque os resultados da “due dilligence” ao histórico da PerfectBit recomendavam prudência, em Outubro de 2017, por orientação do actual Titular do Poder Exe- cutivo, uma delegação encabeçada pelo ministro das Finanças e integrada pelo então governador do BNA e outros técnicos deslocouse a Londres com a missão de contactar os promotores e o dito sindicato de bancos que dariam suporte à operação de financiamento.
Da referida missão, segundo ainda o comunicado do Ministério das Finanças, concluiu-se a falta de capacidade dos promotores e da empresa contratada para estruturar e mobilizar os fundos pro- postos ao Executivo, não foi confirmada a idoneidade da empresa PerfectBit, a inexistência de qualquer sindicato de bancos internacionais conforme havia sido garantido ao Executivo e constatou-se que a operação tinha fortes indícios de ser fraudulenta.
Após a apresentação do relatório da missão ao Titular do Poder Executivo, lê-se no comunicado, os promotores apressaram-se a entregar pessoalmente ao Executivo uma garantia financeira alegadamente emitida pelo Banco Crédit Suisse, garantia essa que deveria ter sido apresentada e validada previamente às transferências de fundos efectuadas.
Contactado o Banco Crédit Suisse pelo escritório de advogados em Londres, ao serviço do Estado angolano, a referida instituição financeira enviou formalmente uma informação, negando a veracidade da referida garantia, presumindo-se tratar-se de um documento falsificado.
Na sequência dessas diligências, o Titular do Poder Executivo orientou o então governador do BNA, Valter Filipe, a ordenar o Banco HSBC Londres para o congelamento dos valores que estavam na conta da PerfectBit e o seu retorno para contas do BNA.
Contudo, o Banco HSBC Londres não pôde, de imediato, fazer o retorno dos valores, porquanto a operação teria já levantado suspeitas, tanto pelos seus órgãos internos, como pelos serviços brit ânicos de prevenção e combate ao crime financeiro, pelo que as autoridades angolanas intentaram uma acção judicial de congelamento mundial dos activos das entidades envolvidas na operação, junto do competente tribunal de Londres, como medida de precaução para a recuperação dos fundos.
No comunicado, o Executivo agradece às autoridades britânicas e a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a recuperação dos 500 milhões de dólares.
O Ministério das Finanças informa que o processo continua a correr os seus trâmites na Procuradoria-Geral da República que, face à gravidade dos factos e no quadro das suas competências, actuará em conformidade com a Lei. José Filomeno dos Santos e o ex-governador do BNA Valter Filipe foram constituídos arguidos.
As autoridades angolanas mantêmse empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos, nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de euros, indevidamente transferidos para a conta da empresa Mais Financial Services
As reivindicações dos professores vêm sendo apresentadas ao Ministério de tutela desde 2013, tendo culminado com a greve que i niciou ontem. A UNITA encoraja, por isso, os professores a prosseguirem a sua luta pela reivindicação legítima dos seus direitos constitucionalmente consagrados.
Qualidade do ensino
O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, disse, no Huambo, que o Executivo deve apostar seriamente na elevação da qualidade do ensino universitário, para que este subsistema corresponda aos actuais desafios do país.
Isaías Samakuva, que falava num encontro com estudantes universitários e do II ciclo do ensino secundário, reconheceu que a expansão do ensino superior é um ganho inequívoco da paz.
Porém, salientou o presidente da UNITA, houve, ao longo destes 16 anos de paz, pouco investimento neste subsistema de ensino, sendo esta a principal razão da sua baixa qualidade.