China apresenta queixa contra taxas impostas pelos EUA
A China apresentou queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) devido às taxas impostas pelos Estados Unidos sobre importações de um conjunto de produtos chineses, anunciou este organismo que regula o comércio internacional.
“A China pediu a abertura de consultas com os Estados Unidos no quadro do mecanismo de regulamento de diferendos da OMC relativamente às taxas alfandegárias dos Estados Unidos que visam um conjunto de produtos chineses”, refere um comunicado da organização.
O pedido de consultas inicia formalmente o processo de resolução de diferendos no seio da OMS. As consultas dão às partes envolvidas a possibilidade de analisar a questão e encontrar uma solução satisfatória sem prosseguir com a disputa.
Se no fim de 60 dias as consultas não permitirem resolver o diferendo, a parte queixosa pode submeter a questão a um grupo especial. A China alega que as taxas alfandegárias impostas pelos Estados Unidos são incompatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).
A China e os Estados Unidos envolveram-se numa disputa comercial depois de a representação dos EUA para o comércio internacional (USTR) divulgar uma lista de importações chinesas às quais propõem aplicar taxas alfandegárias, como retaliação pela “transferência forçada de tecnologia e propriedade intelectual norteamericana”. A lista inclui 1.300 produtos de vários sectores, incluindo aeronáutica, tecnologias de informação e comunicação ou ainda robótica e máquinas.
Um aumento da carga fiscal sobre aqueles sectores é especialmente sensível para a liderança chinesa, que quer transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades nos sectores de alto valor agregado. A China retaliou contra Washington publicando também uma lista de produtos norte-americanos, que em 2017 valeram 50 mil milhões de dólares (41 mil milhões de euros) nas importações chinesas. O Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) aprovou um financiamento de 10,9 milhões de dólares para o melhoramento da governação do oceano e a gestão integrada do “Projecto do Grande Ecossistema da Corrente de Benguela” (BCLME), indica o Relatório Anual da Convenção Corrente de Benguela (BCC) 2016-2017.
O projecto tem duração de seis anos (2017-2022) e deve ser executado pelo secretariado da Convenção Corrente de Benguela e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O programa foi designado “BCLME III”, por representar o terceiro grande investimento do PNUD e GEF no Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela. O projecto foi criado com o objectivo de aumentar o rumo de uma cooperação a longo prazo para o desenvolvimento sustentável da região, com o apoio político, legislativo, institucional e de gestão para as iniciativas baseadas no ecossistema.
Para estabelecer um envol- vimento mais efectivo dos intervenientes e fortalecer as parcerias que assegurem o melhor futuro da Convenção Corrente de Benguela a longo prazo, o projecto procura desenvolver capacidades para atender ao marketing e à mobilização de recursos.
Nos últimos 15 anos, o projecto foi implementado em fases pelos parceiros sociais PNUD e GEF. Em 2003-2008 o “BCLME I” fez a entrega de uma análise de diagnóstico fronteiriço, um plano de acção estratégico e um acordo interino para o estabelecimento da BCC, na altura financiado com um valor de 15 milhões de dólares. Já o “BCLME II” foi implementado entre 2009 e 2013, com um financiamento avaliado em 5, 1 milhões de dólares.
Projecto “Marisma”
“Marisma” - Projecto de Gestão e Governação do Espaço Marinho é outra iniciativa que também está em curso, numa parceria entre a Convenção Corrente de Benguela (Angola, Namíbia e África do Sul) e o Governo da Alemanha. O projecto tem como