Empresários acusados de fomentar a inflação
Com vista a fazer frente às imperfeições do mercado, o Parlamento aprovou em Março a Lei da Concorrência, que vai disciplinar a actividade comercial, punindo os infractores com pesadas penas
O secretário de Estado da Economia, Sérgio Santos, acusou sexta-feira, em Luanda, os empresários angolanos envolvidos em esquemas de monopólios e oligopólios de estarem a contribuir para o aumento da inflação, ao enveredarem por acertos de preços com o objectivo de alargarem as margens de lucro. “Os preços dos produtos no mercado só não caem mais porque alguns empresários fazem acertos entre si para manterem as margens de lucro”, acusou o secretário de Estado. A contribuir ainda para o aumento da inflação, Sérgio Santos apontou a concorrência desleal entre os empresários que pagam impostos e os que se recusam a cumprir com as suas obrigações fiscais.
O secretário de Estado da Economia, Sérgio Santos, acusou, na sexta-feira, em Luanda, os empresários angolanos envolvidos em esquemas de monopólios e oligopólios de estarem a contribuir para a inflação, ao enveredarem por acertos de preços com o objectivo de alargarem as margens de lucro.
“A inflação é um fenómeno monetário, mas em Angola contribuem para o problema acertos de esquemas de monopólios e oligopólios”, disse o secretário de Estado para a Economia, perante um auditório constituído por homens de negócios, na cerimónia de lançamento do Primeiro Congresso da Produção Nacional.
Para baixar a inflação, disse Sérgio Santos, o Executivo está a fazer a sua parte com a política monetária e fiscal em curso desde Janeiro e que já começou a produzir efeitos. “Os preços só não caem mais porque alguns empresários fazem acertos de preços entre si para manterem as margens de lucro.”
A contribuir para a inflação, prosseguiu Sérgio Santos, está, ainda, a concorrência desleal entre os empresários que pagam impostos e os que se recusam a cumprir com as suas obrigações fiscais.
“Além da inflação, disse Sérgio Santos, há um preço imposto ao país pela necessidade de importar as matérias-primas e outros recursos necessários para a actividade produtiva, ou seja, o custo de trocar os kwanzas pelas divisas utilizadas no processo de importação.”
Todos esses ataques à economia fragilizam a moeda nacional. “E uma moeda que perde rapidamente o seu poder de compra afugenta os investidores e quem investe o seu capital só o faz em troca de uma taxa de risco elevada”, disse Sérgio Santos.
Enquanto não forem combatidos todos esses males, alertou Sérgio Santos, em vão estamos a falar de juros baixos e taxas de câmbio justas. “A inflação encarece os juros bancários e favorece taxas de câmbios especulativas”, sublinhou.
Apesar de persistirem alguns constrangimentos, o comportamento da inflação revela que a trajectória traçada para a estabilização dos preços está no bom caminho. Nesta matéria, afirmou Sérgio Santos, “ninguém pode acusar o Executivo de falta de vontade política”. A par das políticas fiscais e monetária, assinalou Sérgio Santos, o Executivo elaborou um Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições de Importações, abreviadamente chamado PRODESI.
Aprovado em Janeiro, o PRODESI tem como objectivo acelerar a diversificação da produção nacional, por via do fomento de fileiras exportadoras em sectores não petrolíferos e com forte potencial de substituição de importações.
O programa é para ser aplicado no curto, médio e longo prazo e vai estar centrado em áreas como a alimentação e agro-indústria, recursos minerais, petróleo e gás natural, têxteis, vestuário e calçado, além do turismo e lazer.
Contrariamente aos programas anteriores da mesma natureza, que eram concebidos, financiados e executados pelo Estado, o PRODESI, de acordo com o secretário de Estado da Economia, obedece a um novo paradigma, que coloca o Governo fora da esfera produtiva, limitando-se a apoiar as iniciativas privadas.
Com vista a fazer frente às situações de imperfeição do mercado ainda existentes na nossa economia, como são os casos dos monopólios, cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores, o Parlamento aprovou no mês passado a Lei da Concorrência, que vai prevenir e sancionar as acções dos agentes económicos incumpridores das regras de concorrência.
Com a proposta, o diploma do Executivo vai introduzir, pela primeira vez no ordenamento jurídico, um sistema de defesa da concorrência, através de uma lei que integra princípios e regras de sã concorrência, de forma a promover a competitividade dos diversos agentes económicos e a eficiência na alocação dos factores de produção e distribuição de bens e serviços.
A lei é igualmente aplicada às empresas públicas e privadas e cooperativas, bem como associações empresariais ou outras pessoas jurídicas constituídas de facto ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica.
De acordo com o ministro das Finanças, a lei define competências de regulação e supervisão para que a Alta Autoridade, enquanto agência reguladora, esteja em condições de prever e punir actos anticoncorrenciais.