INAPEM defende impostos flexíveis
O Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) defende a criação de um mecanismo mais flexível de pagamento de taxas fiscais a longo prazo, como forma de reduzir o número de falências.
O administrador do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Samora Kitumba, defendeu ontem, em Luanda, a criação de um mecanismo de pagamento de taxas fiscais a longo prazo, como forma de reduzir o número de empresas que declaram falência devido às excessivas multas aplicadas pela Administração Geral Tributária (AGT). Em declarações ao Jornal
deAngola, Samora Kitumba informou que algumas empresas são credoras do Estado fruto do trabalho que prestam às instituições públicas e, nesta condição, contraíram dívidas desde 2013. “Muitas empresas têm dívidas com o Estado e é este mesmo Estado, representado pela AGT, que, por outra via, cobra taxas fiscais e aplica multas pesadas às firmas”, apontou.
Samora Kitumba citou ainda o caso de falência de muitas empresas prestadoras de serviço que têm como principais clientes empresas do Estado. Na sua opinião, se objectivo é alavancar a economia com a geração de empregos, a aplicação excessiva e pesada de multas às pequenas e médias empresas, cria um cenário de redução significativa de empregos e contribuintes para a administração fiscal.
“Não é esse cenário que queremos, por isso a instituição fiscal deveria criar um mecanismo de avaliação caso a caso para poder aplicar as taxas. Tudo deve ser feito em função da condição de cada uma das empresas”, explicou.
O administrador do INAPEM socorreu-se de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para afirmar que 1.600 empresas suspenderam o Número de Identificação Fiscal (NIF) e, deste número, 560 encerraram as suas actividades. Dados ainda do Instituto Nacional de Estatística apontam que 152 mil empresas estão registadas das quais 104 aguardam o início da actividade. “As 104 empresas foram constituídas mas não avançaram as actividades económicas por incapacidade de pagarem créditos e altas taxas de juros”, disse.
De um total de 150 mil empresas existentes, cerca de 46 mil estão registadas e aparecem como potenciais contribuintes à economia. Estas, segundo Samora Kitumba, devem merecer a atenção da AGT, caso tenham pagamentos de taxas fiscais em atraso.
Para Samora Kitumba, deve ainda existir um encontro de contas entre as empresas e a AGT para dar a possibilidade de en-contrar soluções de pagamento das taxas fiscais aplicadas, evitando assim o número acentuado de empresas falidas. “Se pensarmos numa perspectiva de crescimento e maior contribuição para o Estado, para aquelas que ainda contribuem devia existir maior flexibilidade e um mecanismo de compensação a não asfixia das mesmas”, declarou.
Quanto às finanças, Samora Kitumba afirmou que as pequenas e médias empresas possuem tesouraria muito limitada, que vive de recursos adquiridos no quotidiano, por não terem acesso ao crédito, nem poupanças que lhes permite se manterem no mercado durante muito tempo e de forma independente. Sobre a concentração de maior número de pequenas empresas em Luanda e terem prioridade na aprovação dos projectos, Samora Kitumba disse que o contexto leva as firmas a desenvolverem os negócios na capital, onde estão concentradas as instituições. “Ninguém desenvolve o seu negócio onde existe estradas degradadas e au-sência de infraestruturas adequadas”, apontou o administrador do INAPEM.