Casas e terrenos loteados são entregues em breve
Ministério do Ordenamento do Território e Habitação garante entregar ao Governo Provincial de Luanda terrenos infra-estruturados e habitações para os disponibilizar à população da capital
Vários lotes de terrenos devidamente infraestruturados e alguns projectos habitacionais já concluídos vão, em breve, ser entregues ao Governo Provincial de Luanda, para fazer face ao défice habitacional que se verifica na capital do país. A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, garantiu ontem, no final de uma reunião com o governador provincial de Luanda, que há alguns projectos habitacionais em fase de finalização, que só agora estão a receber as infra-estruturas.
O Ministério do Ordenamento do Território e Habitação vai entregar ao Governo da Província de Luanda, lotes de terrenos infra-estruturados e loteamento de terras para fazer face ao deficit habitacional que se verifica na capital do país.
A informação foi dada ontem, em Luanda, pela ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, durante um encontro com o governador de Luanda, que serviu para analisar a ocupação ilegal de terrenos na capital.
Ana Paula de Carvalho fez saber que os terrenos infra-estruturados e loteados estão localizados nos municípios de Icolo e Bengo e da Quissama.
A ministra informou, também, que existem alguns projectos habitacionais que, igualmente, vão ser entregues ao Governo da Província de Luanda.
Em Luanda, disse a ministra, existem alguns projectos habitacionais em fase de finalização, e a maior parte foi feita de forma contrária ou seja, primeiro deviam ser feitas as infra- estruturas e depois as casas. “Acontece que, primeiro, foram construídas as casas e agora estão a ser feitas as infraestruturas”, frisou.
Técnicos do Governo da Província de Luanda e do Ministério do Ordenamento do Território debateram ontem a ocupação ilegal de terrenos, um problema muito comum na capital.
A ministra Ana Paula de Carvalho frisou que o problema da ocupação ilegal de terrenos deriva da falta de aplicação da Lei de Terras.“Temos uma lei que nos facilita bastante, mas que na prática não é aplicada”, sublinhou, acrescentando que se se cumprir o estipulado na lei vai-se dirimir muitos problemas relacionados com a ocupação ilegal de terrenos.
Explicou que existem espaços que, pela sua dimensão, devem ser cedidos apenas pelo governador provincial de Luanda, cabendo aos administradores darem o seu parecer. “É aí onde reside a falta de aplicação da lei”, referiu.
A ministra considera importante a realização de debates com as comunidades, no sentido de se informar melhor os cidadãos sobre os passos que devem ser dados quando se pretende obter um terreno ou uma informação relacionada com isso.
As pessoas devem ter informação correcta quan-do pretendem obter um es-paço, sendo fundamental saberem aonde se dirigir e que passos devem ser dados até à obtenção e legalização do espaço.
A ministra explicou que a Lei de Terras está em revisão, mas é um documento valioso, fundamentalmente em relação à atribuição de espaços aos cidadãos.
O governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, lembrou que a ocupação anárquica de terrenos tem sido uma situação que preocupa as autoridades competentes.
Adriano Mendes de Carvalho manisfestou-se preocupado pelo facto de muitos cidadãos obterem uma procuração de terreno a título irrevogável, passada pelo Governo Provincial de Luanda e muitas vezes o cidadão não é o detentor do espaço, situação que cria muitos constrangimentos e que precisa de ser resolvida com urgência. “Muita gente não é detentora do terreno e já tem uma procuração irrevogável ”, enfatizou. Acrescentou que esta situação cria um clima de mal estar e acabase por não se saber de quem pertence o terreno.
O director nacional de Gestão Fundiária do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, Manuel de Carvalho, disse que por desconhecimento da lei, muitos actos administrativos têm sido transgredidos por parte dos técnicos que funcionam nas administrações municipais.