Sistema de licenciamento industrial facilita negócios
A implementação da plataforma digital SILAI (Sistema de Licenciamento Industrial) via Internet foi um grande avanço para facilitar os procedimentos, particularmente na redução do tempo e da distância a que estavam sujeitos os investidores e empreendedores que pretendessem desenvolver a sua actividade no sector da indústria transformadora.
Quem o diz é a directora nacional da Indústria, Olga Afonso em declarações ao Jornal de Angola a propósito das mais recentes inovações introduzidas na área do licenciamento das unidades industriais em Angola, num momento em que o Governo afina os mecanismos para a melhoria contínua do ambiente de negócios.
Olga Afonso caracterizou o SILAI como um “considerável contributo para a melhoria do ambiente de negócios, com ganhos como o tempo, procedimentos e os custos para se iniciar um negócio, como considera, por exemplo, o Banco Mundial na aferição do conjunto de medidas dos países com melhor desempenho para desenvolver um negócio”.
A uma pergunta sobre o nível de adesão das empresas nacionais ao sistema de licenciamento industrial pela Internet (www.silai.mind. gov.ao), sublinhou que esta vai ao encontro das “nossas expectativas”, apesar da actual conjuntura económica desfavorável.
Desde a implementação em Julho de 2017, até ao final de Março deste ano, o SILAI procedeu a 634 registos, dos quais apenas cerca de 13 por cento não foram validados por razões técnicas. Contudo, Olga Afonso essa cifra “aceitável”, a avaliar pelo elevado número de registos feitos num espaço de tempo bastante curto. Entre estes, há 224 alvarás, 44 dos quais referentes a novas unidades industriais, com um valor de investimento de mais de 165.070.731.168 de kwanzas, bem como a criação de mais de 1.200 novos postos de trabalho.
“Chegamos a registar 11 casos aos fim-de-semana, graças ao uso da Internet, enquanto outros 257 fizeram-no fora das horas normais de expediente”, disse Olga Afonso, acrescentando que hoje existe é possível fazer o licenciamento sem sair de casa ou escritório.
Depois de feita toda a operação, o primeiro contacto entre o industrial e o agente ligado ao processo de licenciamento acontece somente no momento da vistoria ao estabelecimento, já com todo o processo praticamente concluído”, explicou.
Para os investidores se registarem só precisam de estar num ponto com acesso a Internet (computador, tablet ou mesmo smarphome) e seguirem as informações de preenchimento. O registo também pode ser feito de forma assistida nos balcões do GUE (Guichet Único da Empresa), BUE (Balcão Único do Empreendedor), além da própria Direcção Nacional de Indústria e direcções provinciais, sem quaisquer custos.
Segundo a responsável, o período de 15 dias estipulado para a entrega do alvará tem sido cumprido, “sempre que a documentação exigida esteja completa e sejam entregues os comprovativos do pagamento das taxas e emolumentos devidos”.
O novo Sistema de Licenciamento Industrial anula o anterior modelo, já que o Decreto 293/17 de 30 de Maio - Regulamento Sobre a Emissão, Atribuição e Uso do Alvará de Licenciamento Industrial - prevê o uso exclusivo da actual plataforma, segundo Olga Afonso.
O decreto prevê a emissão do alvará presencialmente junto do órgão central ou descentralizado de licenciamento sempre que a plataforma digital não se encontre operacional devido a dificuldades de telecomunicação.
a tentar renegociar a sua dívida externa que no final do ano passado atingiu os 62,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), revelou em Washington o secretário de Estado para a Economia e Planeamento, Neto Costa.
Citado pela Voz da América, Neto Costa disse que a intenção do Governo angolano é renegociar a “maturidade” das dívidas. Dados mais recentes indicam que desde o início do ano a dívida angolana pode ter atingido já os 67 por cento do PIB.
Neto Costa disse numa conferência de possíveis investidores organizada pelo Banco Mundial e pela Câmara de Comércio Estados Unidos/Angola que o rácio do serviço da dívida para o rendimento fiscal do Governo era no final do ano passado de 89,4 por cento.
O secretário de Estado não disse com quem é que o Governo angolano quer renegociar a dívida, mas para já parece estar posta de parte a possibilidade do Fundo Monetário Internacional vir em socorro de Angola com um pacote de financiamento.
As autoridades angolanas pediram um programa de apoio ao FMI mas apenas para coordenação de políticas económicas para ajudar na “implementação do programa do governo de estabilização macro económica”.
Os números divulgados revelam que a dívida angolana surge como um dos principais entraves ao desenvolvimento do país e daí a necessidade do seu refinanciamento.
Reservas caem um terço
O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse que no ano passado as reservas cambiais angolanas caíram em cerca de um terço.