Brasil tem pouco controlo sobre forças de segurança

A impunidade e a falta de controlo do Governo brasileiro sobre as forças de segurança representam um problema sério, segundo o relatório anual do Departamento de Direitos Humanos dos Estados Unidos publicado ontem.

“As autoridades civis do Brasil muitas vezes não mantiveram o controlo efectivo sobre as forças de segurança”, refere o Governo norte-americano na introdução da análise sobre o Brasil.

“O Governo brasileiro processou funcionários que cometeram abusos. No entanto, a impunidade e a falta de responsabilização pelas forças de segurança foi um problema e os processos judiciais ineficientes atrasaram a Justiça, tanto para os perpetradores como para as vítimas”, acrescenta o documento.

A análise indica que não foram expostos relatos de assassinatos no Brasil por motivos políticos apontados pelo Governo federal, mas foram denunciados homicídios por parte de membros das polícias. “Em alguns casos, a Polícia empregou força indiscriminada. Foi difícil determinar a extensão do problema já que estatísticas abrangentes e confiáveis sobre assassinatos por agentes das polícias não estavam disponíveis”, refere a análise.

No relatório lê-se igualmente que “estatísticas oficiais mostraram que a Polícia matou civis, mas não especificou se foi em legítima defesa”. Por exemplo, o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, uma entidade do Governo do Estado, informou que de Janeiro a Junho, a Polícia matou 581 civis em actos de resistência no Estado do Rio de Janeiro.

A maioria destas mortes no Rio de Janeiro por polícias ocorreu, refere o documento, enquanto agentes de segurança realizavam operações contra grupos ligados ao narcotráfico nas cerca de 760 favelas do Rio de Janeiro, onde vivem cerca de 1,4 milhões de pessoas. Em São Paulo, o Estado mais rico do Brasil, a situação da violência é também muito grave.