Faltam meios à PGR para recolher provas
O sub-procurador Geral da República no Cunene lamenta falta de meios de transporte e recursos financeiros
O Ministério Público no Cunene tem dificuldades na recolha de provas em muitos processos, devido à falta de condições de trabalho, no âmbito da instrução preparatória dos processos-crime. O sub-procurador geral da República na província, José Kanbinda, que anunciou o facto, acrescentou que faltam meios de transporte e recursos financeiros para efectuar diligências.
O Ministério Público no Cunene enfrenta inúmeras dificuldades na recolha de provas em muitos processos, devido à falta de condições de trabalho, no âmbito da instrução preparatória dos processos-crime, informou o sub-procurador geral da República no Cunene.
José Kanbinda, que falava na abertura da Semana da Legalidade da PGR, que decorre sob o lema “O Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade”, disse que há falta de meios de transporte e recursos financeiros para efectuar diligências.
Em relação ao movimento processual, o magistrado indicou que desde Abril de 2017 a PGR na província recebeu 2.688 processos-crime, que resultaram na constituição de 3.260 arguidos, 156 dos quais foram conduzidos à cadeia e 25 estrangeiros repatriados.
O sub-procurador geral da República destacou igualmente que, na área contravencional, foram registadas 166 infracções migratórias, sendo 28 expulsões administrativas, 28 expulsões judiciais, 150 estabelecimentos de filiação, 222 pedidos de pensão de alimentos e 31 de tutela obrigatória, entre outros.
José Kanbinda informou que a instituição no Cunene funciona com nove magistrados, sendo cinco no Tribunal Provincial, um junto do SIC, um no Serviço de Imigração e Estrangeiros (SME) e dois no SIC dos municípios de Namacunde e Om- badja, número que considerou escasso face à demanda processual.
Na palestra sobre a corrupção e o branqueamento de capitais, o procurador Dionísio Melo de Jesus destacou os instrumentos jurídicos em vigor no país que disciplinam as actividades dos servidores públicos, bem como os direitos e os deveres dos cidadãos.
Dionísio Melo de Jesus referiu que a corrupção cria fortes dificuldades no mercado, afectando as instituições públicas e privadas. Lembrou que o servidor público deve observar sempre a legalidade no exercício das funções, respeitar a propriedade pública, agir com imparcialidade e cumprir as leis com zelo.
Poucas denúncias
No Cuando Cubango, o subprocurador Geral da República na província, João Nelson Lima, disse que são poucas as denúncias de casos de corrupção que chegam directamente ao conhecimento do Ministério Público.
De acordo com o magistrado, o que se regista, às vezes, são conversas nas redes sociais, rua ou bares, onde se ouvem acusações levianas e às vezes sem provas, acusando esta ou aquela entidade de ter cometido actos de corrupção e que ainda assim não deixam de ter a atenção da PGR.
O magistrado, que falava na abertura da Semana da Legalidade, disse que a corrupção é um mal que enferma toda a sociedade e pode estar presente em qualquer um dos poderes do Estado, designadamente o Executivo, Legislativo e o Judiciário.
“A corrupção não existe apenas na política, mas também nas relações sociais e humanas, visto que a mesma é um meio ilegal de se conseguir algo com a finalidade de obter vantagens em relação a outrem, considerado um crime grave no nosso país e punível por lei”, sublinhou.
No Namibe, o governador da província reconheceu que a corrupção e o branqueamento de capitais são um grande empecilho para o desenvolvimento de um país.
Ao intervir na abertura da Semana da Legalidade, Carlos da Rocha Cruz referiu que é com leis e sanções rígidas que se eliminam esses males, considerando crucial a sensibilização dos cidadãos.
O governador exortou as autoridades competentes a assumirem as suas responsabilidades nessa luta, livres de pressão política ou influências externas.
O tema do impacto da impunidade e os seus efeitos na sociedade foi explanado pelo delegado da Justiça e Direitos Humanos, Wilson Vilengalenga, que apontou a impunidade como um factor motivador da corrupção e da violência. “A impunidade é um mal que se deve combater”, enfatizou o responsável da Justiça.
A corrupção não existe apenas na política,mas também nas relações sociais e humanas, visto que é um meio ilegal de se conseguir algo com a finalidade de obter vantagens