Instituto regista milhares de marcas

O Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) registou no ano passado 2.802 marcas de inventores nacionais e estrangeiros, um aumento de 700 registos em relação ao ano de 2016. O técnico do Departamento Jurídico do IAPI Augusto Miranda, disse que no geral, 55 mil pedidos de registo de marca para diversos produtos e serviços deram entrada.

O Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) registou no ano passado 2.802 marcas de inventores nacionais e de estrangeiros, um aumento de 700 registos em relação ao ano de 2016, informou ao Jornal de Angola, em Luanda, Augusto Miranda, técnico do Departamento Jurídico da instituição.

Augusto Miranda falou à margem da segunda edição do encontro denominado “Chá Jurídico”, disse que no geral, 55 mil pedidos de registo de marca para diversos produtos e serviços já deram entrada no IAPI, foram apenas concedidas 2.098 marcas em 2016 e 2.802 no ano passado.

Em termos de patentes, o técnico realçou que o Instituto Angolano da Propriedade Industrial registou 230, nos últimos dois anos, de um total de 3.650 pedidos apresentados ao IAPI.

Além das marcas e patentes, até o momento, a instituição responsável registou para atribuição de direito de propriedade 1.190 insígnias de estabelecimentos, 1.134 nomes de estabelecimentos, 350 modelos industriais, 141 desenhos industriais e 44 modelos de utilidade.

Num encontro promovido há dias pela empresa “Ponto de Vista” e seus parceiros, o IAPI abordou o estado actual da propriedade industrial em Angola. Na dissertação do tema, o técnico Francisco Damião salientou que o recurso à protecção ou ao registo das matérias referentes à propriedade industrial não é obrigatório para os cidadãos ou para as empresas que pretendam desenvolver ou explorar uma invenção, uma criação estética ou assinalar produtos e serviços no mercado.

Mas, disse Francisco Damião, “é aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece” dentro das políticas de combate à concorrência desleal e de contribuição para a competitividade e desenvolvimento tecnológico do país. Por exemplo, sublinhou o técnico, a garantia de exclusividade do direito à marca ou patente impede que terceiras pessoas utilizem qualquer sinal idêntico, ou que venham a copiar e reproduzir sem o consentimento do autor.

Francisco Damião falou dos documentos necessários para a solicitação do registo de uma marca ou patente, do tempo e procedimentos que o IAPI usa para proceder à concepção do pedido de registo. Relativamente às perspectivas, disse que o IAPI debate-se com a regulamentação que é muito antiga, está de momento em execução, a actualização da Lei da Propriedade Industrial, um trabalho em estado “muito avançado”.

Segundo Francisco Damião, uma das principais preocupações do IAPI, é o equipamento técnico. Explicou, para se resolver a questão, o IAPI deve trabalhar com Organização Mundial da Propriedade da Industrial para a aquisição de um aplicativo, que facilite um registo mais rápido de patentes e marcas.

Em termos de formação, o IAPI apresenta hoje um quadro carente de nível superior e especializado, uma vez que a especialização no domínio da propriedade industrial só se obtém por pós-graduação. Francisco Damião acrescentou, que o Departamento de Registo de Patente conta com sete técnicos e outros 10 no Departamento de Registo de Marcas, número insuficiente para atender todos os pedidos, se comparado com outras instituições do género que funcionam com três mil funcionários.

Francisco Damião lamentou a falta de interesse, por partes das pessoas, em registar as respectivas invenções. Citou como exemplo, que dos 100 por cento dos cantores que usam nomes comerciais, cinco por cento tem o nome registado. “Alguns, só se preocupam em registar depois do surgimento de problemas, normalmente acaba por sair vencedor o que provar que fez o registo antes, dado que não é possível ter o nome registado duas vezes”, explicou. Em resposta à preocupação sobre a falta de divulgação do trabalho efectuado pelo IAPI, Francisco Damião disse que a instituição usa como estratégia de comunicação a realização de palestras em todas as províncias do país, assim como, passa de “porta em porta” para sensibilizar as pessoas sobre a importância do registo.

Filomena Bento, em representação da empresa Inventa Internacional, apelou aos empresários, músicos, estudantes e demais membros da sociedade angolana, a procederem ao registo das invenções. “Antes de começar um negócio, lançar um livro, criar uma música, inventar um instrumento ou máquina, o cidadão deve fazer o devido registo, em primeira instância”, acrescentou.

Manuel Queiroz, representante da empresa PRI (Propriedade Industrial), alertou os empreendedores sobre cuidados a ter durante a participação em feiras de inventores, afirmou que são nestas ocasiões, que muitas vezes são roubadas as invenções.

Criado em 1996, o IAPI é o serviço público responsável pela execução da política do Executivo, no domínio de protecção, promoção, estudo e desenvolvimento da propriedade industrial, relativo às patentes de invenções, marcas, nomes de insígnias de estabelecimentos, modelos e desenhos industriais, entre outros, a operar sob tutela do Ministério da Indústria.

Trata-se de um estímulo à criatividade, para o desenvolvimento científico e tecnológico, que contribui para a diversificação da economia, por via da geração de novos produtos para indústria e serviços, melhoria da qualidade do ensino, por via do reconhecimento e valorização da criatividade dos estudantes e a criação de emprego.