África precisa de serviços públicos fortes
As novas exigências resultam dos desafios deste século, demografia jovem e urbanizada específica, solidariedade, protecção contra várias ameaças criminosas, emprego e ambiente favorável a negócios
“Serviço Público em África” é o tema do relatório do “Fórum Ibrahim” de 2018 que a Fundação Mo Ibrahim lança no sábado, em Kigali, República do Ruanda.
O fórum vai concentrarse no serviço público em África, essencial à boa governação e liderança eficaz, novos desafios e actuais deficiências, formas e meios de fortalecer e de o tornar apelativo à geração vindoura.
Mo Ibrahim, presidente da Fundação Mo Ibrahim, referiu à propósito que “o serviço público é o pilar da governação” e sem o mesmo e sem funcionários públicos dedicados, “não haverá uma prestação eficiente dos bens e serviços públicos esperados, nem a implementação de qualquer compromisso, mesmo que este tenha sido firmemente expresso”.
Em primeiro lugar, o “Relatório do Fórum Ibrahim de 2018” analisa a exigência dirigida aos serviços públicos africanos e destaca as crescentes expectativas dos cidadãos. As novas exigências resultam dos desafios deste século e da demografia jovem e urbanizada específica de África, como solidariedade, protecção contra várias ameaças criminosas, emprego, ambiente favorável a negócios, cultura, mitigação das alterações climáticas e desenvolvimento do sector rural.
Estas exigências juntamse às tradicionais (segurança, saúde, educação e justiça), relativamente às quais a insatisfação dos cidadãos parece estar a aumentar. Uma carga adicional é a multiplicação de compromissos multilaterais em termos de ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável), COP (Fórum de Inovação Sustentável) e Agenda 2063 da União Africana.
Muitos intervenientes (União Africana, comunidades regionais, governos nacionais, cidades) podem ser responsáveis por todos estes compromissos, dentro do sector Líbia, Maurícia e Tunísia têm pelo menos um médico para cada 1.000 pessoas. deixada pelos serviços públicos, estão em crescimento exponencial os sectores da segurança privada, ensino privado e saúde privada, com o risco de aumentar as desigualdades no continente. têm os rácios mais baixos de forças policiais, com cerca de 100 agentes por cada 100.000 pessoas. dos impostos totais de África mantêm-se por cobrar. na África Subsariana está estimada em 42 por cento do rendimento interno bruto, alcança os 60 por cento na Nigéria, Tanzânia e Zimbabué. têm melhor educação académica, são mais velhos e incluem mais mulheres em comparação com o sector privado. Único país em que os funcionários públicos são designados e avaliados, unicamente, com base em critérios profissionais, de acordo com a “Global Integrity”. Governos locais têm 21 por cento dos dias úteis com acesso à Internet, o equivalente a um dia numa semana de trabalho. África está muito atrasada em relação à média global. o tempo de entrega de um fornecimento de sangue de emergência foi reduzido de três horas por estrada, para 30 minutos com “drones”. público ou fora deste, no sector privado e de doadores multilaterais. “Isto, exige uma avaliação cuidadosa de quem está melhor posicionado para abordar estas exigências e quem tem de responsabilizar-se pela sua concretização.
Falta de capacidade
O relatório avalia ainda o estado actual dos serviços públicos africanos e os seus principais desafios, tanto do lado da atractividade do trabalho como do lado da concretização. Em média, os serviços públicos africanos apresentam falta de capacidade ao nível do continente e continuam a ser um pequeno empregador, com um custo superior em comparação a outras regiões, mas com grandes disparidades é superior a cada um dos 36 países menos povoados do continente. com os maiores gastos em saúde pública das despesas públicas totais, estão também entre os dez países com a maior quota de financiamento externo sobre os seus gastos totais em saúde. é a mais deteriorada das 14 subcategorias no Índice Ibrahim de Governação Africana. foram pagos cerca de 82,3 mil milhões em subornos no ano de 2016, o equivalente a 39 por cento do orçamento conjunto federal e estatal para a educação. África perde cerca de 2 mil milhões de dólares devido à fuga de cérebros no sector da saúde.ação. População africana que teve contacto com um serviço público em 2015, afirmou que pagou um suborno, principalmente, à polícia e aos tribunais. é o único país em que os funcionários públicos trabalham livremente, sem interferência política, de acordo com a “Global Integrity”.ducação. apontam para um nível baixo e decrescente de práticas governamentais transparentes em África. Africanos é a favor de pagar por serviços públicos. africanos têm um sistema completo de registo de nascimentos. Para a Responsabilidade dos Funcionários Públicos deteriorou-se, com o ritmo de declínio a piorar nos últimos cinco anos. nos países. Nos sectores da saúde, educação e segurança, os serviços públicos estão longe de satisfazer as exigências, em parte para responder às que aumentam exponencialmente.
Por outro lado, para substituir os serviços públicos ineficazes, um número crescente de intervenientes não estatais tem-se tornado prestadores essenciais de bens e serviços públicos, ao ponto de, por vezes, impedirem os governos nacionais de terem políticas públicas.
Os funcionários públicos em África possuem, em média, melhor educação académica do que os do sector privado e também têm, em média, o dobro da idade da população que servem.
A motivação no trabalho centra-se, essencialmente, na segurança do trabalho e não na remuneração, a mobilidade dentro ou fora dos serviços públicos é praticamente inexistente, a dependência política é forte, o equipamento de trabalho escasseia, a corrupção encontra-se no nível mais elevado à escala global e os “funcionários públicos fantasmas” ocupam postos em vários serviços, enquanto muitos dos indivíduos com melhor formação escolhem trabalhar no estrangeiro.
Desenvolver os serviços públicos em contextos pósconflito, muitas vezes do zero, representa um desafio específico. Mas num continente jovem, cuja capacidade de superação já foi várias vezes demonstrada, existem soluções potenciais e melhores práticas como incentivos monetários e não monetários, mobilidade interna e externa, desenvolvimento de competências e novas tecnologias.
Criar contratos sérios
Em conclusão, o “Relatório do Fórum Ibrahim de 2018” destaca também a necessidade de criar um contrato sólido entre cidadãos e prestadores de serviços públicos. “Para qualquer acordo sólido, é essencial ter confiança, é necessário garantir a transparência e a responsabilização e implementar os compromissos”, refere o relatório.
Num continente em que os fluxos financeiros ainda são equivalentes a quase metade das receitas fiscais internas, em que as receitas fiscais só contam, em média, para menos de 15 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) e em que a maioria dos cidadãos é a favor de pagar pelos seus serviços públicos, fortalecer a cobrança de impostos é fundamental para a autonomia e propriedade.
Pela primeira vez, o fórum vai ser precedido por um “Fórum Geração Seguinte”, na sexta-feira, onde os jovens vão debater como cidadãos o que esperam dos seus serviços públicos e como potenciais candidatos a emprego, a atractividade, ou a falta dela, dos serviços públicos ao nível nacional, local ou regional.
Os resultados vão ser partilhados no dia seguinte no Fórum Ibrahim pelos seus representantes, que serão os “desafiadores” por constarem como membros do painel em cada uma das sessões. Os debates vão ser moderados por Nancy Kacungira, Apresentadora, BBC News, e Ngaire Woods, Reitor, Blavatnik School of Government, Universidade de Oxford.
O relatório do Fórum Ibrahim de 2018 destaca a necessidade de se criar um contrato sólido entre cidadãos e prestadores de serviços. “Para qualquer acordo sólido, é essencial ter confiança, é necessário garantir a transparência e a responsabilização e implementar os compromissos”
Fonte: Relatório do Fórum Ibrahim de 2018