Parceiros estudam novo quadro

O conselho técnico da Agência Angolana de Regulação de Seguros (ARSEG) deve concluir, no prazo de 270 dias, as matérias de regulação, desde o processo de constituição de empresas de seguro ou gestoras de fundos de pensões, à governança interna, tecnologias aplicadas e plano de contas necessário para o sector de seguros.

O presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Aguinaldo Jaime, informou que o processo será interactivo, com contribuições que a legislação deve acolher, baseadas nos princípios internacionais e em matéria de supervisão prudencial e comportamental que já é implementado no exterior. “Vamos posteriormente introduzir no país, para acertar o passo com a modernidade, um trabalho profundo que vai exigir um grande esforço, não apenas para a ARSEG como para todos os intervenientes neste grupo de trabalho”, frisou.

O conselho técnico da ARSEG debateu questões do sector, com o objectivo de se modernizar o sistema regulador, no quadro do que se faz a nível do mundo. A legislação que regula os seguros e fundos de pensões no país tem mais de 15 anos e já não se adapta à indústria global que conhece modificações e avanços importantes em matéria de princípios e tecnologias.

Para Aguinaldo Jaime, devem ser actualizadas as tábuas de mortalidade, que no seguro de vida estão completamente desajustadas e verificados os novos requisitos de solvência, para se promover no mercado entidades solventes, que não criem riscos sistémicos ao sistema.

Atentos ao tema “Com rigor e transparência, modernizemos o sector de seguros e de fundos de pensões”, o grupo técnico reuniu-se terça-feira, no Museu da Moeda, para arrancar com a missão incumbida à ARSEG, em coordenação permanente com as seguradoras, entidades gestoras de fundos de pensões, representantes dos mediadores e correctores de seguro.

Co-seguro

A execução do co-seguro (divisão de um risco segurado entre várias seguradoras, cada uma das quais se responsabiliza por uma quotaparte determinada do valor total do seguro) das actividades petrolíferas no mercado e no país, foi avaliada como “passo positivo”, por ter sido desenvolvido no sentido de se mudar o modelo, para que os efeitos multiplicadores positivos se façam sentir fortemente no mercado, no conjunto do sistema financeiro e na economia.