Tanzânia estabelece regras para publicar na internet
Parlamento aprova introdução de novas regras para quem quiser publicar informação na Internet, como forma assumida de combater as notícias falsas
A Tanzânia acaba de adoptar uma série de novas regras que vão gerir o uso da Internet visando, especialmente, aqueles que usam as redes sociais para publicar conteúdos informativos ou publicitários, tanto escritos como áudio-visuais.
Recentemente, o Governo tanzaniano havia manifestado publicamente a sua preocupação pelo facto das redes sociais estarem a ser palco de debates baseados em “informações” falsas, um facto que estava a provocar na sociedade um sentimento de insegurança que colocava em risco a estabilidade nacional e a credibilidade das instituições.
Um grupo de trabalho que entretanto foi criado apresentou, ao fim de três meses, um pacote de medidas que foram agora aprovadas no Parlamento, onde obtiveram um amplo consenso, passando a ter um cumprimento obrigatório para quem quiser postar conteúdos nas redes sociais.
Uma das novas regras é a que obriga ao pagamento de 480 dólares a quem quiser ter uma licença válida por três anos para poder criar uma página individualizada.
Deste modo, todos os que quiserem publicar matéria online têm até ao dia 5 de Maio para requerer essa licença, que fica ainda sujeita ao pagamento anual de uma taxa de 440 para a sua utilização e manutenção.
Na altura de requerer a licença, o utilizador fará um registo com todos os seus dados pessoais e assinará uma declaração onde autoriza que possa ser processado judicialmente caso fique provado que decidiu publicar, intencionalmente, informações falsas na sua página. Ao pagamento destas licenças estão também sujeitas as estações de rádio e televisão, bem como os jornais que optem por divulgar conteúdos online.
Nas novas regras está também contemplada a interdição do uso de linguagem “indecente”, as assinaturas com pseudónimos e as calúnias e difamações.
Punições severas
De acordo com as novas regras impostas pelo Governo tanzaniano, a intenção é que seja respeitada a definição daquilo que é um blog, entendido como “um espaço na Internet aberto a pessoas individuais ou colectivas para a publicação e inserção de experiências, observações, opiniões, incluindo notícias, imagens, vídeo clips ou links para outros sites”. As regras impõem também punições para quem as não respeitar, que podem ir do pagamento de uma multa nunca inferior a dois mil dólares à pena mínima de prisão por um ano, ou as duas em simultâneo.
No mundo dos utilizadores tanzanianos das redes sociais, sobretudo dos que habitualmente nela postam o mais variado tipo de informações, estas novas regras foram recebidas com bastante cepticismo e um elevado sentido crítico.
No essencial, estas medidas definidas pelo Governo tanzaniano são entendidas como uma forma de silenciar a opinião crítica da sociedade e de impossibilitar a livre troca de ideias e de opiniões entre os utilizadores das redes sociais.
Indiferente a todas estas críticas está o Presidente John Maguful, conhecido como “Bulldozer”, um dos mentores destas novas regras e que diz não ter dúvidas de que elas são um “bem para toda a sociedade”.
“Temos a obrigação de defender o nosso povo da mentira, da calúnia e da difamação que diariamente lhes chega através do uso criminoso que é dada às redes sociais por meia dúzia de bandidos”, disse depois das novas regras terem sido anunciadas.
No poder desde 2015, John Maguful diz não fazerem sentido as críticas dos que se dizem ofendidos por “estarmos a defender a honra e a dignidade das pessoas e das instituições”, uma vez que estas novas regras são uma simples extensão das leis que regulam o funcionamento da imprensa no país.
De sublinhar que John Maguful, nos três anos que tem de presidência da Tanzânia, já mandou suspender e encerrar vários jornais por reflectirem ideias e comportamentos que desafiam as leis do país.