Novo Alvará Comercial já é impresso no Huambo

A legalização do exercício de qualquer actividade comercial passa a exigir apenas uma vistoria prévia e que o estabelecimento esteja em condições de abrir ao público, disse, na cidade do Huambo, o director Nacional do Comércio Interno e Serviços Mercantis.

Estêvão Chaves fez o anúncio no lançamento da nova cédula de alvará comercial e do cartão de venda ambulante, que desde quinta-feira passaram também a ser impressos na província do Huambo, no âmbito da descentralização dos serviços e de legalização do comércio interno.

De acordo com Estêvão Chaves, “este novo sistema põe fim a certos constrangimentos que ocorreram no passado, em que o comerciante ou empresário tinha tudo pronto para vender ao público, mas como não tinha alvará comercial, não podia abrir a loja, acabando por retardar a sua funcionalidade mesmo a pagar impostos”.

Por isso, o responsável recomendou os funcionários do Comércio que as inspecções nos estabelecimentos comerciais devem ser feitas em simultâneo com outras instituições que constituem o sector multissectorial, como bombeiros e saúde.

Depois de Luanda, Huambo é a segunda província que passa, a partir de agora, a imprimir uma cédula de alvará comercial e o cartão ambulante. Mas o director Nacional do Comércio Interno e Serviços Mercantis, Estêvão Chaves, já garantiu que o processo vai ser extensivo a todas as províncias, para facilitar a actividade comercial e empresarial em todo o país.

Estêvão Chaves referiu que, além de todas as facilidades que os serviços oferecem, o processo vai permitir a desburocratização do licenciamento de qualquer actividade comercial e tornar menos onerosa a legalização de um determinado espaço comercial ou de venda ambulante.

Antes, para um comerciante ou empresário adquirir um alvará comercial ou um cartão ambulante, tinha de esperar muito tempo. Agora com o novo processo, a emissão só leva cinco dias o máximo, bastando, para esse fim, a apresentação da Certidão Comercial e uma cópia do Bilhete de Identidade.

Estêvão Chaves garantiu que é preocupação do Executivo tornar “mais célere, dinâmico e rápido” o processo de legalização de actividades económicas, visto que, num passado recente, só Luanda imprimia estes documentos, que levavam um bom tempo a chegar às mãos do requerente.