Estado indemniza famílias de Kassule e Kamulingue
O Estado angolano vai indemnizar as famílias de Alves Kamulingue e Isaias Kassule, activistas cívicos assassinados há seis anos, com um de quatro milhões de kwanzas.
Alves Kamulingue e Isaías Kassule foram raptados na via pública em Luanda, em Maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos de guerra e desmobilizados, contra o Governo. Depois do homicídio de ambos, os corpos nunca foram recuperados. Seguiram-se várias manifestações de opositores, reclamando justiça para este caso.
As viúvas Elisa Sampaio Kamulingue e Teresa Jacinto receberam ontem os cheques na Sexta Secção do Tribunal Provincial de Luanda Dona Ana Joaquina. Além deste valor, já tinham recebido casa no Zango.
Sampaio Kamulingue e Teresa Jacinto eram duas mulheres inconsoláveis. Lamentaram o valor da indemnização, sublinhando que mesmo que fosse mais elevado “nada paga a perda de uma pessoa”.
Com 32 anos, a viúva de Isaías Kassule disse que tem enfrentado enormes dificuldades para sobreviver. Sem emprego, apenas vive de biscates, que quase “nada servem para garantir a escola das crianças, a saúde e a alimentação. Com os olhos banhados em lágrimas, a jovem lamentou o comportamento dos cunhados que há dois anos arrendaram a casa atribuída pelo Estado tendo recebido apenas uma prestação.
“Até agora só recebi 20 mil kwanzas. Não fosse a ajuda dos meus irmãos não sei o que seria da minha vida e da filha”, disse.
A viúva de Alves Kamulingue, de 30 anos, perdeu recentemente um dos filhos, facto que a deixa ainda mais abalada. “Gostaria que o Estado cumprisse com a pensão dos filhos, porque tem sido muito difícil cuidar deles sem o apoio do pai”, frisou. Elisa Sampaio perdeu o terceiro filho, de quatro anos, em casa de uma vizinha. O menino foi ver televisão e acabou por morrer electrocutado, depois de pegar num fio de energia descarnado. Na altura, a mãe estava a trabalhar.
As viúvas lamentaram o não cumprimento da promessa feita pelo antigo Procurador da República, João Maria de Sousa, de que seria disponibilizada uma pensão de 300 mil kwanzas por mês, para que as famílias pudessem suprir as suas necessidades enquanto decorresse o processo.
O Procurador junto do tribunal, Manuel Bambi, disse que o valor entregue às famílias é o cumprimento da sentença decretada pelo Tribunal Provincial de Luanda, para reparar os danos causados pelos agentes de inteligência, ao provocarem a morte de Kassule e Kamulingue.
O advogado de defesa, Zola Bambi, que acompanhou o processo desde o início, explicou que em termos de indemnizações não é tudo. Referiu que o Estado, apenas avançou com o pagamento dos quatro milhões de kwanzas como cumprimento da sentença, que ditou que cada réu deveria pagar às famílias cerca de um milhão e 500 mil kwanzas, mas o Estado achou por bem elevar até aos quatro milhões.
Zola Bambi referiu que ainda faltam outros apoios, principalmente, de carácter social, concretamente a assistência dos filhos menores, pensão para as viúvas, entre outros.
De acordo com Lei, as famílias têm até um ano para recorrerem da sentença, podendo intentar uma nova acção para reverem estes direitos, uma vez que os autores dos crimes realizaram as acções na condição de responsáveis do Estado.
O processo de indemnização só ocorreu agora pelo facto de ter sido discutido em diferentes instâncias judiciais, inicialmente, no Tribunal Provincial de Luanda, Supremo e posteriormente o Constitucional.