Aviões penhorados são da empresa Air 26
A companhia aérea que viu três aviões penhorados pelo Tribunal Provincial de Luanda na quarta-feira, na sequência de dívidas para com o Banco Internacional de Crédito (BIC), é a Air 26, de acordo com informações obtidas ontem pelo Jornal de Angola de fontes do sector da aviação civil.
A transportadora aérea é uma subsidiária do grupo Ducard, uma designação associada aos nomes dos seus principais accionistas, Lourenço Duarte e Frederico Cardoso, este último nomeado em Setembro para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil do Presidente República.
O grupo Ducard esteve associado à logística de processos eleitorais em Angola, em operações em grande medida dominadas por deslocações aéreas, disseram as fontes que não quiseram ser identificadas.
A Air 26 tinha uma operação bem sucedida até que, depois da crise da queda do preço do petróleo e da escassez de divisas, deixou de pagar os técnicos do Brasil que serviam uma frota de “uns seis ou sete” aviões do tipo Embraer, fabricados no país sul-americano.
Ao abandonarem os contratos com pagamentos pendentes, disseram as fontes, os técnicos brasileiros “canibalizaram” os aviões, retirando deles peças e acessórios fundamentais para poderem navegar.
Essa informação coincide com a afirmação do presidente do conselho de administração do BIC ao anunciar, quintafeira, a acção de penhora, na qual participaram representantes do banco e do Tribunal Provincial de Luanda.
Fernando Teles afirmou aos jornalistas que a companhia aérea já tinha vendido um dos aviões sobre os que recaia a penhora e que dois outros foram encontrados parcialmente desmanchados, mas que o mandato foi cumprido.
Leilão de aviões
O docente da cadeira de Direito da Universidade Católica de Angola Esteves Hilário definiu, instado pelo Jornal de Angola, a penhora como um acto legal que serve de garantia de uma dívida, de um bem de igual ou maior valor, até ao cumprimento da obrigação, sob pena de ser leiloado em hasta pública, para pagamento.
Esteves Hilário sublinhou que, para que a penhora seja levantada e os aviões devolvidos, os devedores devem pagar a dívida na totalidade. “Se não o fizerem em tempo oportuno, o tribunal poderá alienar os aviões para que se cumpra a obrigação”, disse.
Ao anunciar a penhora, na quinta-feira, Fernando Teles advertiu os clientes que detêm cargos públicos e que, nessa condição, consideram improváveis quaisquer reivindicações do BIC sobre empréstimos não reembolsados, afirmando que os tribunais adoptaram novos procedimentos e que, no caso desta penhora, chegaram a ser céleres.
“Felizmente os tribunais já começam a funcionar nas notificações de casos, o que é positivo para a banca e a credibilidade do país”, declarou, considerando que o BIC “não tem prazer nenhum” em levar “pessoas com influência no país” à justiça.
A imperiosidade desses processos, acrescentou, é explicada pelo facto do crédito malparado do BIC, apesar de estar a crescer a um ritmo inferior à média da banca, situa-se na ordem dos 200 milhões de dólares.
A transportadora é subsidiária do grupo Ducard, uma designação associada aos nomes dos seus principais accionistas, Lourenço Duarte e Frederico Cardoso