Sindicatos exigem revisão da Lei Geral do Trabalho
Ontem, trabalhadores marcharam em todo o país e exigiram melhores condições laborais e salariais, a criação de um “Código de Processo de Trabalho” e o fim dos actos de intimidação de que são vítimas funcionários e sindicalistas
As duas confederações sindicais que promoveram ontem, em Luanda, uma marcha em alusão ao Dia Internacional do Trabalhador, exigiram, numa declaração conjunta, a revisão da Lei Geral do Trabalho para que seja “ajustada aos princípios constitucionais”.
Na declaração, lida no final da marcha, organizada pela União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS) e pela Força Sindical, as duas organizações sindicais lamentam que, embora haja intenções expressas em discursos, na prática muitos problemas dos trabalhadores ainda não estão resolvidos.
No documento, as organizações sindicais afirmam que “as evidências destas constatações podem ser facilmente vistas nas violações que se registam nos direitos dos trabalhadores , nos obstáculos ao exercício da liberdade sindical, nos despedimentos e ausência de progressões nas carreiras profissionais dos funcionários públicos.”
A inexistência de programas de construção de habitações para os trabalhadores e a existência de assimetrias regionais estão também entre os problemas mencionados na declaração, lida na presença do ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Jesus Maiato.
“As políticas económicas não têm estado a gerar bemestar e qualidade de vida”, lê-se no documento, com 16 medidas, para a inversão do quadro, sendo duas delas a “efectivação do diálogo social” e a “concertação tripartida”, que deve ser feita de maneira eficiente, a fim de abranger todas as questões do domínio económico e social do trabalhador e do emprego.
Os sindicatos pedem ainda o fim dos actos de intimidação de que são vítimas trabalhadores e sindicalistas. Na declaração, as confederações sindicais exigem que o tratamento aos trabalhadores expatriados seja extensivo aos nacionais, no que respeita à remuneração e outras condições de trabalho. A criação de um “Código de Processo de Trabalho” também é defendida pelas organizações sindicais, para que seja conferida maior transparência nos actos referentes aos concursos no sector público, quer para efeito de admissão, quer para contratação ou promoção de categorias.
Presença ministerial
Angola vai ratificar a Convenção Internacional sobre o “Tripartismo”, revelou, ontem, o ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, que disse ser um importante instrumento do Direito do Trabalho.
Presente ontem no Largo da Independência, onde terminou a marcha de trabalhadores, Jesus Maiato disse à comunicação social que Angola vai aderir ao instrumento a pedido da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, por reunir, há já algum tempo, todos os elementos exigidos pela Convenção para a sua ratificação.
“No fundo, não vamos fazer mais do que normalizar e/ou adoptar um instrumento internacional que, no momento, Angola já o cumpre na sua totalidade”, acentuou Jesus Maiato, para quem “o Tripartismo vai ser uma bandeira de Angola”, que é, segundo o ministro, “um dos poucos países que cumprem com todas as normas internacionais sobre o Tripartismo.” O ministro informou que Angola já dispõe de uma comissão nacional para a Organização Internacional do Trabalho e uma para o Emprego, estando as duas já em funcionamento.
O “Tripartismo” é um conceito ligado ao corporativismo económico e baseado em contratos tripartidos de negócios, trabalho e afiliações estaduais dentro da economia, devendo cada segmento actuar como parceiro social, para criar políticas económicas, por meio da cooperação, consulta, negociação e comprometimento. O “Tripartismo” tornou-se uma forma popular de política económica durante a crise da década de 30 do século XX.
O conceito é uma política económica proeminente na Europa, sendo uma parte fundamental dos sistemas económicos na Escandinávia e no Benelux, bloco económico formado pela Bélgica, Holanda e Luxemburgo, implementados pelos governos socialdemocratas.
A uma pergunta sobre o movimento sindical em Angola, o ministro Jesus Maiato respondeu que há um campo aberto de diálogo entre o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e as centrais sindicais.
“Temos acolhido todas as inquietações que os parceiros sociais nos apresentam”, garantiu o ministro que, na resposta a uma pergunta sobre a actual Lei Geral do Trabalho, alvo de críticas por prejudicar, na visão dos sindicatos, os trabalhadores, Jesus Maiato disse que, embora o diploma tenha sido aprovado depois da realização de um processo de auscultação da sociedade civil, “não deixamos de respeitar as reclamações vindas de outros sectores da sociedade.”
Na sua opinião, a lei é actual e responde ao processo de desenvolvimento económico do país. “O balanço que hoje fazemos, sobre a sua implementação, é positivo”, declarou o ministro Jesus Maiato.
A inexistência de programas de construção de habitações para os trabalhadores e a existência de assimetrias regionais estão entre os problemas mencionados na declaração