O seu a seu dono, nove anos depois
O empresário Mello Xavier está desde ontem em São Tomé para receber formalmente a Cervejeira Rosema.
Nove anos depois de penhorada, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de São Tomé e Príncipe ordenou, no dia 27 do mês passado, a devolução da cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que está já naquele país para receber o que lhe pertence.
De acordo com um comunicado, ao qual o Jornal de Angola teve acesso e datado de 27 último, o STJ ordenou que "se proceda à restituição imediata da gestão da Cervejeira Rosema, S.A.R.L, de todos os bens penhorados e apreendidos na presente execução e outros bens móveis ou imóveis, incluindo todas as acções pertencentes à Cervejeira Rosema, que devem ser entregues à accionista maioritária da firma, a sociedade Angolana Ridux, Lda, na pessoa do seu Administrador, Mário Jorge Henrique da Silva Mello Xavier ou de quem este indicar’’. No comunicado, o STJ ordenou ainda "a restituição e entrega de toda a escrituração comercial, livros contabilísticos, arquivos e demais papéis e documentos da Cervejeira Rosema. Também orienta a "cessação imediata de funções do Administrador provisório e Fiel Depositário, António Monteiro Fernandes, e dos Auxiliares Óscar Abreu de Sousa Baía e Júlio António Alves de Carvalho.
Ao Administrador provisório e Fiel Depositário, António Monteiro Fernandes, e aos auxiliares, Óscar Abreu de Sousa Baía e Júlio António Alves de Carvalho, o STJ pede que procedam aos inventários, prestações de contas e devolvam, imediatamente, todas as chaves e informações de segurança da empresa.
O documento orienta o cancelamento imediato de contas bancárias e outros expedientes atinentes à ROSEMA e, por força do artigo 675 do CPC, "dá-se sem efeito todos os autos praticados nos autos nº 36/07/A, cumprindo-se os termos do previsto no artigo 763º. Nº.3 do CPC’’.