Escala de suborno e da corrupção permanece elevada a nível global
Um estudo da empresa de auditoria e consultoria EY mostra que em Angola não existe ainda uma entidade independente com poderes sancionatórios no combate à corrupção, apesar dos esforços em matéria de actualização da legislação
A escala de suborno e corrupção não abrandou a nível global desde 2012, apesar de nunca ter havido tanta actividade de fiscalização e da introdução de novas leis de responsabilidade criminal desde então.
No 15º Estudo Global da Ernst Young (EY) sobre Fraude e Corrupção é possível constatar que, apesar dos reguladores e das agências especializadas na aplicação da Lei terem cobrado, globalmente e desde 2012, mais de 11 mil milhões de dólares em sanções financeiras, 38 por cento dos executivos mundiais ainda acredita que o suborno e as práticas de corrupção continuam a ser predominantes no estabelecimento de negócios.
O estudo da EY mostra que em Angola não existe ainda uma entidade independente com poderes sancionatórios no combate à corrupção, apesar dos esforços em termos da actualização da legislação. “Neste sentido, seria positiva a criação de uma entidade com estas características. Talvez a tão falada Alta Autoridade Contra a Corrupção possa ter esse papel”, ainda que não tenha saído do papel, considerou Pedro Subtil, da EY Fraud Investigation & Dispute Services Leader (Investigação de Fraudes e Líder de Serviços de Disputa) para Portugal e Angola.
Para combater a corrupção em Angola, enquanto a regulamentação e a execução não se tornarem efectivos, Pedro Subtil sustenta que o esforço das empresas públicas e privadas deve passar pela criação ou reforço dos seus mecanismos de “compliance” (conformidade) na prevenção “AntiBribery, Anti-Corruption” (ABAC - Anti-suborno, anticorrupção), começando com o mapeamento dos riscos de corrupção e respectivos controlos.
Depois, aconselhou Pedro Subtil, deve-se partir para a adopção de códigos de conduta e respectivas sanções disciplinares, a implementação de linhas de denúncia - “whistleblowing” - e respectivas políticas de investigação, assim como a introdução de novas tecnologias e respectivos alertas e, por fim, da formação continuada sobre estas temáticas, para instilar uma cultura de integridade e “compliance” nos colaboradores.
Níveis globais de corrupção
Andrew Gordon, da EY Global Fraud Investigation & Dispute Services Leader, afirmou que a inexistência de uma evolução positiva dos níveis globais de corrupção nos últimos seis anos, mostra que o comportamento anti-ético nos negócios continua a ser um grande desafio, apesar da intensificação da fiscalização em termos mundiais.
“Enquanto a corrupção continuar a prevalecer, as empresas mantêm-se vulneráveis a significativos danos financeiros e reputacionais”, referiu, ao mesmo tempo que indicou que os órgãos de gestão devem identificar e abordar as principais causas da conduta anti-ética nas suas organizações. “Os programas de ‘compliance’ têm de acompanhar o impacto dos rápidos avanços tecnológicos e de um ambiente de risco cada vez mais complexo nas operações de negócio” e, por isso, “uma gestão de risco anti-corrupção mais robusta deve ser considerada como um meio estratégico para melhorar o desempenho dos negócios”, observou.
Mercados emergentes
Os dados salientados no 15º Estudo Global da EY sobre Fraude e Corrupção, são resultado de entrevistas a 2.550 executivos de 55 países. Neles, pode-se observar que, entre as regiões onde os riscos de corrupção se revelaram superiores à média global, encontram-se a Europa Central e Oriental (47 por cento), o Médio Oriente (62 por cento) e a América Latina (74 por cento), apesar da evolução na legislação anti-corrupção e de uma fiscalização mais activa em alguns países.
A diferença nos níveis de corrupção entre os países mantém-se significativa, com 20 por cento dos entrevistados em mercados desenvolvidos a indicarem que o suborno e a corrupção ocorrem nos negócios de uma forma abrangente, valor que sobe para mais de metade (52 por cento) no caso da resposta dada pelos inquiridos em mercados emergentes.
De uma forma geral, os resultados revelam um frequente desfasamento entre a introdução de leis antisuborno mais fortes e a redução da corrupção, com o Brasil, Holanda e Reino Unido a revelarem essa tendência. No Brasil, por exemplo, assistiu-se à introdução de legislação e ao aumento da fiscalização nos últimos quatro anos.
No entanto, 96 por cento dos brasileiros inquiridos indicam que as práticas de corrupção ocorrem amplamente nos negócios, que compara com uma leitura de 80 por cento em 2014, quando as novas leis foram introduzidas.
Já no caso dos Estados Unidos, onde a aplicação da Lei sobre a Prática de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act - FCPA) se intensificou em meados dos anos 2000, os níveis de percepção de corrupção caíram este ano para 18 por cento, o que constitui uma melhoria face aos 22 por cento em 2014.
Intenção e actuação
O estudo indica ainda que a integridade se mantém como uma prioridade nas agendas dos Conselhos de Administração, com 97 por cento dos inquiridos a reconhecerem a importância da sua organização de operar de forma exemplar.
Embora a percepção melhorada do cliente, a retenção de colaboradores e o desempenho dos negócios sejam vistos como benefícios de uma demonstração de integridade, o estudo indica que “ainda existe uma disparidade entre as intenções e o comportamento real”. No
Especialista da Ernest Young em investigação de fraudes aconselha o Governo a criar uma entidade com características sancionatórias, como a muito cogitada Alta Autoridade Contra a Corrupção, uma ideia que considera ainda não ter “saído do papel”
entanto, do total de entrevistados, 13 por cento justificariam fazer pagamentos em dinheiro para ganhar ou manter negócios e, curiosamente, esta referência aumenta para 20 por cento entre os inquiridos com idade inferior a 35 anos.
O relatório sugere que as organizações devem deixar claro que agir com integridade é uma responsabilidade de todos e que, embora isso compreenda a importância que os órgãos de gestão têm em definir esse princípio desde o início, também envolve os colaboradores individualmente.
Segundo os resultados, 22 por cento dos entrevistados acham que devem ser as pessoas a assumir uma responsabilidade principal, para que a sua organização se comporte com integridade, ao passo que 41 por cento dizem que essa responsabilidade primária cabe aos órgãos de gestão.
O relatório indica ainda que pode haver algum nível de frustração entre as empresas no que concerne à sua capacidade de “cumprir a palavra”, quando se trata de gerir a conduta imprópria. Entre os entrevistados, 78 por cento acreditam que as suas organizações têm intenção clara de penalizar a má conduta, mas apenas 57 por cento estão cientes de ter havido efectivamente algum tipo de penalização individual.
De acordo com o relatório, assegurar uma gestão eficaz da conduta ética é uma questão que não só tem de ser tratada internamente, mas também com terceiros e com aqueles que actuam em nome da organização. No entanto, o devido cuidado em relação com terceiros também parece ser uma prioridade menor, com apenas 59 por cento dos entrevistados a indicarem que dispõem de uma abordagem baseada em risco para acções de “duediligence” em relação a terceiros.
A EY é líder global em auditoria, assessoria fiscal, assessoria de transacções e assessoria de gestão e os “insights” e serviços de qualidade que prestam e ajuda a credibilizar e a construir confiança nos mercados de capitais e em economias de todo o mundo.
Para combater a corrupção em Angola, enquanto a regulamentação e a execução não se tornarem efectivos, o esforço das empresas deve passar pela criação ou reforço dos seus mecanismos de conformidade na prevenção anti-suborno, anti-corrupção começando com o mapeamento dos riscos de corrupção e respectivos controlos