COMUNICAÇÃO SOCIAL
Liberdade de imprensa é discutida em palestra
Uma conferência sobre os desafios da liberdade de imprensa em Angola marca hoje, em Luanda, as comemorações da efeméride mundial a nível do país.
A conferência é promovida pelo Ministério da Comunicação Social e nela estão agendados temas como “Desafios da liberdade de imprensa pós23 de Agosto de 2017”, cuja oradora é a jornalista Luísa Rogério, e “Imprensa pública, imprensa privada: a falsa dicotomia”, a ser dissertado pelo presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA), Adelino de Almeida.
A conferência encerra com o tema “Angola na visão de um correspondente estrangeiro”, a ser apresentado por Stephens Eisenhammer, correspondente da Reuters.
Enquanto isso, o secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, e o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, encontram-se desde ontem em Accra, Ghana, onde participam num fórum sobre transparência, acesso às fontes e liberdade dos “media”.
O fórum, iniciado ontem, tem o tema genérico “Media, Justiça e o Estado de Direito: os contrapoderes do poder” e junta dirigentes de cem países.
Em declarações ontem à Angop, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos disse que a ocasião é aproveitada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) para entregar o prémio anual de Liberdade de Imprensa “Guillermo Cano” ao fotógrafo egípcio Mahmoud Abu Zeid, conhecido por “Shawkan”, detido desde 14 de Agosto de 2013 e em risco de ser condenado à pena de morte. Shawkan foi detido quando cobria uma manifestação na Praça Rabaa Al Adawiya, no Cairo.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia-Geral da ONU, em 1993, em seguimento à Recomendação aprovada na 26ª sessão da Conferência-Geral da UNESCO, em 1991, como resposta ao apelo dos jornalistas africanos que, em 1991, elaboraram a Declaração de Windhoek sobre o pluralismo e a independência da “media”. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma ocasião para informar os cidadãos sobre as violações à liberdade de imprensa – uma chamada de atenção para o facto de, em muitos países do mundo, as publicações serem censuradas, multadas, suspensas e encerradas, da mesma forma que jornalistas, redactores e editores são perseguidos, atacados, detidos e até assassinados.
O prémio, de 25 mil dólares, homenageia o jornalista colombiano Guillermo Cano Isza assassinado em 17 de Dezembro de 1986, em frente ao seu jornal “El Espectador”, em Bogotá.
Qualificador ocupacional
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) reitera a exigência da aprovação e implementação do qualificador ocupacional nas empresas públicas de comunicação social, um dos instrumentos importantes capazes de acautelar a condição social dos jornalistas, assim como uma pensão digna.
Numa declaração sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala, o SJA faz um “vibrante apelo a toda a classe, especialmente aquelas que considera “adormecidas associações profissionais”, maioritariamente concentradas em Luanda, tendo em vista a criação da futura Comissão da Carteira e Ética.
Na óptica do SJA, a criação desta Comissão ganha agora um novo élan com a entrada em funções da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que tem a responsabilidade de despoletar todo o processo conducente à sua eleição.
O SJA entende que esta mobilização deve passar, antes de mais, pela legitimação dessas associações, a maior parte das quais há muito tempo em conflito aberto com os seus próprios estatutos, por ausência da obrigatória renovação de mandatos, o que as coloca, igualmente, em conflito com a própria legislação em vigor, desqualificando-as, deste modo, como interlocutoras válidas para representarem os interesses dos seus associados.
“Para o SJA, o surgimento desta Comissão, que vem sendo adiado há mais de 25 anos, será um passo de uma extraordinária importância ao nível da inexistente autoregulação, com todas as implicações que ela terá para a afirmação independente da classe jornalística no nosso país.