“Não há democracia sem imprensa plural”
“O Sindicato dos Jornalistas tem dois eixos de luta: o pão e a liberdade” Na sua primeira entrevista ao Jornal de Angola, Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), fala do actual momento por que passa o jornalismo an
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, assume o Acordo Colectivo de Trabalho como um dos grandes desafios da instituição. Por outro lado, defende, quando avalia a abertura que se regista na comunicação social pública, que “não há democracia sem imprensa plural, no sentido de existência de vários órgãos e neles a diversidade de opinião...”.
Não podemos continuar a ver jornalistas cujos familiares não são capazes de os enterrar. Gostaria de nunca mais ver jornalistas morrerem por indigência. Ter um salário de quarenta e cinco mil kwanzas, sem casa e carro próprio, se não for indigente, é vizinho disso”
Por que razão entrou no movimento sindical? Não posso dizer que seja uma vocação inata, mas desde muito cedo me senti na obrigação de falar pelos outros, de tal sorte que fui delegado de turma desde a terceira classe até à nona, em diferentes escolas, em Malanje e Luanda. Nunca convivi bem com a injustiça, em casa ou noutro lugar qualquer. É difícil ser sindicalista em Angola, ainda mais quando se é dirigente vinculado, como trabalhador, a uma empresa pública, como é o seu caso? Já foi mais difícil. Os colegas que me antecederam tiveram maiores dificuldades. Se tiver acesso a exemplares do Jornal
de Angola referentes a edições de 1992, entre Fevereiro e Março, há-de ver as dificuldades por que passou a direcção liderada por Avelino Miguel. Aproveito, por isso, para os homenagear. A ele como a todos os outros jornalistas corajosos, que, contra tudo e todos, decidiram constituir o Sindicato dos Jornalistas Angolanos, orgulhosamente a primeira associação sindical nascida no país depois do multipartidarismo. Mas deixe-me dizer que ainda continua a ser complicado ser sindicalista. E o nosso sindicato, por azar, sempre foi combatido. Nunca quiseram a sua existência. Muitos colegas nossos que assumiram a gestão das empresas sempre quiseram ver o sindicato pelas costas, de tal sorte que só há um mês conseguimos a primeira sede de um núcleo, dentro de uma empresa de comunicação, quando a Lei Sindical estabelece que as empresas devem criar condições dentro delas para que os trabalhadores possam materializar o direito sindical. Ainda há muita resistência? O certo é que assistimos a muita resistência. Retomámos com os novos administradores essa mesma abordagem, na expectativa de que, finalmente, os núcleos sindicais possam ter espaço de trabalho dentro das empresas, conforme estabelece a lei. Enquanto trabalhador, tento respeitar os espaços de cada actividade. Infelizmente, temos de conviver com essa realidade, quando o desejável era estar mesmo fora das empresas. Mas também não incomoda nada trabalhar assim. Conhece perfeitamente os problemas e desafios do Sindicato dos Jornalistas Angolanos por ter pertencido à direcção anterior, tendo, por esta razão, adquirido e acumulado experiência como sindicalista. A experiência adquirida é que lhe deu confiança bastante para apresentar a sua candidatura? Sim, de outro modo seria uma aventura. Deixe-me precisar que estou na direcção do Sindicato desde 2004, primeiro, como porta-voz, depois, como auxiliar da Luísa Rogério e, hoje, na condição de secretário-geral. Foi necessário esse percurso. Aliás, é tradicional nos sindicatos. Felizmente, os colegas deram-me essa oportunidade e estamos a tentar colocar mais uma pedra neste edifício. Temos bem presentes os problemas das empresas de comunicação. Enfrentamos hoje uma realidade muito agressiva socialmente. As empresas públicas são insustentáveis, por culpa alheia aos jornalistas, porque nunca fomos tidos nem achados na gestão das empresas. As empresas privadas gritam pelos cantos com as dificuldades financeiras, pagando miseravelmente aos seus profissionais. Essa é, em síntese, a realidade da comunicação social. Não sendo novidade para ninguém o facto de as posições defendidas por sindicalistas não serem, às vezes, do agrado de quem nos governa ou de entidades empregadoras, estava mesmo assim decidido a entrar na “guerra sindical”? Apesar de todos os constrangimentos políticos que vivemos, nunca me inibi de ser sindicalista. Não quero transmitir a ideia de herói ou coisa próxima, mas alguém tinha de o fazer, assim como o fizeram muitos colegas nossos que nos antecederam. É verdade que foram ostracizados, com as portas todas fechadas, a viverem graças a colaborações em órgãos estrangeiros, porque, internamente, ninguém quis - ou querem, não sei - saber deles. Mesmo assim, não me vejo a parar um dia para contabilizar os estragos pessoais dessa minha decisão. Como fazer uma “guerra sindical” com inteligência no actual contexto do país, onde o poder de compra dos trabalhadores diminui face à perda dos salários reais? Estamos a ler o contexto, para vermos como podemos actuar. A nossa opinião preliminar é que não existem condições para quaisquer medidas de saneamento nas empresas públicas. Não existe mercado para as pessoas que vão ser despedidas, conforme orientação. Não há mercado para essas pessoas. Seria matar literalmente as pessoas. Se já “morremos” em face do que as empresas nos pagam hoje, imagine o que será se formos empurrados para o desemprego. A comunicação social é apenas Luanda. Não há mais. Não foi persuadido a desistir, por amigos e familiares, da ideia de ser secretário-geral da organização sindical de uma classe profissional muito propensa a intrigas e desunida? Não consultei os familiares. A minha mulher não colocou directamente qualquer objecção, os meus amigos também não. Quanto à intriga, sempre interessou ao poder político essa desunião. Não fomos nós que a criámos. A questão da imprensa privada, conotada com o imperialismo ou com a oposição, e a pública, considerada como estando sempre ao serviço do interesse nacional, patriotismo e tudo o resto, não foi nosso produto. “Comprámos” esse produto e começámo-nos a “intoxicar”, acabando por criar essas alas, que, felizmente, vão reduzindo cada vez mais. A classe jornalística é ou não, para si, propensa a intrigas? Não acho que seja propensa a intrigas. Não acredito numa predisposição inata para isso. Admito que sejamos vítimas da pobreza material que nos assola. Veja como corremos todos a cargos de adido de imprensa. Por outro lado, o jornalismo sempre foi uma profissão de intelectuais. Hoje, infelizmente, há muita confusão, alguma dela provocada pelo poder, que nos queria sempre controlar e condicionar. Muitos jornalistas nunca o foram, sempre estiveram ao serviço de outros interesses. Até ao ano passado, houve, de forma velada, a disseminação de uma ideia, construída não sei lá por quem, destinada a descredibilizar o trabalho da imprensa privada, à qual foram dados certos epítetos, como pasquins, uma referência aos semanários que eram acentuadamente críticos à governação. Em algum momento da sua vida sindical sentiu que o Governo conseguiu instrumentalizar jornalistas dos órgãos públicos de comunicação social, em torno de uma estratégia de divisão da classe? Essa pergunta dispensa filosofar. Sim, conseguiu em parte. Quando quis mais, acabou com os jornais de referência. Leiam o que disse Graça Campos numa entrevista feita por nós [Dani Costa e eu] no semanário “O País”. Ele disse claramente que havia um banco que tinha pago quase um ano de publicidade, mas que foi depois obrigado a retirar a sua publicidade no jornal, mesmo já tendo pago. Este banco era o BPC, segundo Graça Campos. Precisamos de mais? Não se pode criticar o MPLA por ter criado comités de especialidade. Porém, a crítica pode, sim, ser feita em relação à criação do Comité de Especialidade de Jornalistas, cuja existência, acredito, não é perfilhada por quem defende o cumprimento integral da ética e da deontologia profissional, que pode ficar comprometido no exercício da actividade profissional. Quero ouvir o seu comentário. Não conheço exemplo igual em países democráticos. Segundo, é totalmente incompatível com os princípios da imparcialidade, por isso, acho um absurdo. Teixeira Cândido dá sempre ênfase à necessidade de melhoria das condições sociais dos jornalistas, tendo inclusive feito do assunto a sua “bandeira eleitoral”. Que legado quer deixar à classe jornalística? Estamos a lutar com todas as forças para não permitir arbitrariedade na atribuição dos salários conforme foi. Não podemos admitir que os jornalistas fiquem numa categoria por dez ou quinze anos e a única promoção que conhecem é ser editor, chefe de secção ou de departamento, isso se lá chegarem. Não podemos continuar a ver jornalistas cujos familiares não são capazes de os enterrar, como aconteceu há poucos dias. Uma realidade, aliás, recorrente. Por vergonha, não vou citar os casos. Mantém-se a luta em prol do Acordo Colectivo de trabalho? É a única garantia que temos para evitar que o director ou presidente do Conselho de Administração atribua o salário de acordo com o seu estado de ânimo. O que muda na vida dos jornalistas havendo Acordo Colectivo de Trabalho? Primeiro, um salário pré-definido. Segundo, certeza jurídica relativamente ao seu vínculo laboral e à sua remuneração. Ou seja, o director ou administrador não vai despedir segundo os seus caprichos. Depois, deixa de haver a discriminação salarial que assistimos hoje nos órgãos de comunicação social. Na mesma empresa, há editores que exercem as mesmas funções e a mesma carga horária, mas com salário diferente. Por quê? Ah, foi o director ou PCA que decidiu assim, como gostam de nos responder os reponsáveis dos Recursos Humanos.
Qual é o entendimento da nova direcção do Ministério da Comunicação Social relativamente ao Acordo Colectivo de Trabalho? Tivemos uma primeira reunião com o ministro da Comunicação Social. Como era expectável, ele entende ser uma matéria da responsabilidade dos trabalhadores e das empresas. Portanto, não vê qualquer objecção. No seu entender, como pode ser celebrado o Acordo Colectivo de Trabalho nos órgãos privados de comunicação social, quando se sabe estarem a viver problemas de tesouraria? Este é o nosso maior desafio, neste âmbito. Estamos a tentar apelar ao Estado para que regulamente de uma vez por todas a lei dos incentivos ou benefícios fiscais. É urgente salvar as empresas, assim como se tem feito com outros sectores da vida social. Não há democracia sem imprensa plural, no sentido de existência de vários órgãos, e neles diversidade de opinião sobre o mesmo assunto ou matérias diversas. A consolidação da democracia e do Estado de Direito passa pela contínua salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo um deles o direito à informação, que deve ser plural. Estamos no bom caminho? Não. Só temos imprensa plural em Luanda e em mais cinco províncias. Temos treze províncias que dependem apenas da Rádio Nacional de Angola há 42 anos. Somos em Luanda próximo de sete milhões de habitantes. Se todos quiséssemos ler o Jornal de Angola, não havia exemplares que chegassem. Mesmo que juntássemos todos os outros que são publicados em Luanda, não conseguíamos. Além disso, somos dos poucos países na África Austral que não tem rádios comunitárias. Como podemos levar informação às pessoas que se comunicam nas línguas locais? O que se passa na Baixa de Cassanje, alguém sabe? Luanda não nos pode iludir. O desenvolvimento deve ser universal ou pelo menos estar ao alcance de todos. Quais são as particularidades do movimento sindical em Angola? É crescente e vibrante. Mas ainda enfrentamos problemas de estruturação, de competências técnicas e, mais importante do que isso, de consciência e recursos financeiros. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos tem à sua disposição um colectivo de advogados para intervir em defesa dos associados submetidos ao contencioso laboral? Temos contado com o patrocínio de alguns amigos do Sindicato, por um lado, e, por outro, já temos advogados entre membros do Sindicato. Quando é necessário, recorremos a estes. Gostaríamos de ter acordo com especialistas em Direito Penal, para os delitos criminais. Com um pouco mais de empenho da nossa parte, podemos vir a ter num curto prazo. Conhecem-se poucos casos de contencioso laboral favoráveis aos jornalistas, que são quase sempre o elo mais fraco, como se as leis trabalhistas existissem para prejudicarem os trabalhadores. Qual tem sido a intervenção do Sindicato dos Jornalistas Angolanos para a inversão deste quadro? Pelo contrário, quase todas as empresas têm perdido as causas contra os jornalistas. Temos sido incansáveis nesta questão. Ou seja, acudindo muitos problemas. Os colegas podem testemunhar. O nosso caminho é reforçar as competências técnicas dos delegados sindicais. Temos em carteira formação sobre isso. É que o nosso sindicato tem dois eixos de luta: o pão e a liberdade. Ou seja, lutamos por melhores condições sociais e, ao mesmo tempo, por liberdade. É que a liberdade de imprensa é estruturante para a existência da nossa profissão. Sem liberdade de imprensa não tens empresas, sem empresas não tens jornalistas. Já alguma vez o Sindicato pensou em responsabilizar civil e criminalmente alguma entidade empregadora, pública ou privada? Nunca nos faltou vontade, porém privilegiamos muito o diálogo. Podíamos intentar uma acção contra as entidades empregadoras que se recusam simplesmente a nos conceder espaço para instalarmos os nossos núcleos. Podíamos invocar obstáculo à liberdade sindical, mas, pacientemente, apostamos muito no diálogo. Conhecemos o valor do diálogo. É uma das nossas principais armas. No período anterior à governação do actual Presidente da República, o Ministério da Comunicação Social, na voz de dois antigos ministros, anunciou apoio à imprensa privada, que, além de nunca ter sido dado, nunca ficou definido. Qual é a visão da actual direcção do Sindicato dos Jornalistas Angolanos sobre esta matéria? Nunca houve vontade política para materializar a lei. A primeira Lei de Imprensa data de 1991 e já previa incentivos à comunicação social, corolário de um mandato constitucional que impõe ao Estado a obrigação de fomentar a pluralidade e diversidade de imprensa. O Governo sempre viveu feliz apenas com os órgãos públicos. Além da promessa verbal, constavam da legislação de 1991 incentivos à comunicação social privada, assim como na lei de 2006, que nunca chegou a ser regulamentada. O “deixa andar” das autoridades não pode ser resultante da inércia das organizações da classe jornalística que nunca fizeram o seu verdadeiro papel como instrumento de pressão? Não faltou pressão. O regime era muito fechado. Não houve vontade para materializar essa disposição da Lei de Imprensa. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos tem insistido na descriminalização dos jornalistas, por considerar que a criminalização é uma acção que inibe a própria liberdade de imprensa no país. De que forma a organização sindical pretende continuar a insistir até que a reclamação seja atendida? O Sindicato vai continuar a apelar à descriminalização da actividade jornalística, porque a criminalização é um pensamento do século XIX, quando as monarquias, assustadas com a força da imprensa, tentaram de todo o modo controlar a liberdade de imprensa. Não tenhamos dúvidas de que os Estados Unidos da América têm a imprensa de maior referência e não criminalizam a actividade jornalística, assim como a África do Sul. E por que não Angola? O problema é que os maiores queixosos são os gestores públicos. Se internamente a vossa posição continuar a não ser atendida, é possível o recurso a uma instância internacional ou regional, a julgar pelos compromissos assumidos por Angola no âmbito da SADC? A SADC? É uma organização que está a gatinhar. Tem feito pouco por isso. A União Africana tem recomendado aos Estados-Membros a descriminalização da actividade de imprensa. Um responsável pelos Direitos Humanos, na visita que efectuou recentemente a Angola, fez o mesmo apelo. Infelizmente, parece que vivemos num “Estado de Polícia”. Por outro lado, há especialistas em Direito que sentem prazer em ver os jornalistas em tribunal. São de uma escola conservadora e não conseguem pensar para além do que Portugal ensina. Nunca lhe ocorreu abdicar do salário para exercer a actividade sindical com equidistância e independência? Nunca, porque desempenho a minha função com total independência, garanto-lhe. Se um dia fosse algum problema para mim, teria de duas uma decisão: ou deixaria o Sindicato e ficaria sossegado com o meu salário ou deixaria a empresa e iria encontrar qualquer solução. Mas nunca fui obrigado a tal. A sociedade aberta que respiramos é a que sempre sonhou para o exercício pleno do jornalismo? Já podemos considerar a nossa sociedade como aberta? São apenas alguns meses. Temos pela frente uma auto-estrada. É um facto digno de registo a subida de Angola no índice de 2018 sobre a liberdade de imprensa? Se olharmos para a posição em que nos encontramos (121), não é. Se quisermos assinalar a evolução, podemos dizer que é sempre melhor do que descer. Há duas situações que contribuíram para isso: o reposicionamento dos órgãos públicos e a maior predisposição das entidades oficiais para comunicarem o que fazem. Mas, para atingirmos o mínimo desejável, o caminho ainda é longo. Há mesmo jornalistas que vivem na indigência? Caso haja, vive, por esta razão, um sofrimento emocional, enquanto sindicalista? Não imagine quantos. Ter um salário de quarenta e cinco mil kwanzas, sem casa e carro próprio, se não for indigente, é vizinho disso. Sem dúvidas, não deixa descansado ninguém. Como podemos viver tranquilos quando os teus próximos enfrentam mil e umas dificuldades sociais? Quem não sente isso, é de outro mundo.
“Infelizmente, parece que vivemos num “Estado de Polícia”. Há especialistas em Direito que sentem prazer em ver os jornalistas em tribunal. São de uma escola conservadora e não conseguem pensar para além do que Portugal ensina”