Leis consagradas ao IVA são aprovadas em Junho
O pacote legislativo para a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola está em estado avançado e, até meados do mês de Junho, é submetido ao Conselho de Ministros para apreciação e remessa à Assembleia Nacional, anunciou segunda-feira, em Luanda, o coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do IVA da Administração Geral Tributária (AGT). Adilson Sequeira, que falava à imprensa no fim do 1º Encontro entre a AGT e os Grandes Contribuintes, afirmou que, depois da aprovação, o IVA vai substituir o Imposto de Consumo.
A taxa a aplicar quando o IVA entrar em vigor no mercado nacional ainda está em estudo, mas aponta-se para 14 por cento, a média utilizada a nível da região da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), contra a carga de 5,00 a 10 por cento do imposto de consumo.
A grande diferença entre o IVA e o Imposto de Consumo, explicou o responsável, é que o último tem um efeito cascata e possibilita a dupla tributação: “os operadores económicos tributam duas vezes o produto”, o que acaba por se repercutir no consumidor final, enquanto o IVA opera na escala da produção, distribuição e comercialização e permite que, aquilo que as empresas suportaram, seja deduzido nas cadeias subsequentes”, disse.
O coordenador do grupo técnico adiantou que o IVA será extensivo a todos os contribuintes de forma gradual, a partir de 1 de Janeiro de 2019, iniciando com os grandes contribuintes, com um período transitório de dois anos.
Questionado sobre se o IVA pode influenciar o aumento dos preços, Adilson Sequeira considerou que, com a eliminação do Imposto de Consumo, os preços tenderão a baixar.