Liberdade de imprensa tem conhecido avanços
Conferência sobre os desafios da liberdade de imprensa em Angola marcou as celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, proclamado pela UNESCO
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) afirmou ontem, em Luanda, que a liberdade de imprensa em Angola tem conhecido avanços desde a entrada em funções do Governo saído das eleições gerais de 23 de Agosto do ano passado. O posicionamento do SJA foi expresso ontem por Faustino Henrique durante a Conferência sobre os Desafios da Liberdade de Imprensa em Angola, aberta pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso. Durante o acto, o ministro da Comunicação Social, João Melo, reafirmou a abertura em breve de 15 novas estações de rádio e garantiu o apoio do Executivo para fomentar e ajudar o desenvolvimento da imprensa privada no país.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, defendeu a regulamentação das questões ligadas à proibição do anonimato, o exercício do direito de resposta e a indemnização por danos morais, patrimoniais e à imagem, bem como a preservação da intimidade, da vida privada e da honra das pessoas.
Ao proceder a abertura da Conferência sobre “Os Desafios da Liberdade de Imprensa em Angola”, por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, defendeu também a concretização do apoio público e através de modalidade a definir, do investimento contínuo na qualificação dos profissionais da comunicação social e do financiamento dos órgãos, bem como, restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco e certas terapias enganosas e o respeito devido aos valores éticos da família.
Para Frederico Cardoso, é preciso garantir uma educação livre de ódios e de preconceitos, e que por isso, o Executivo vai continuar empenhado na construção, com os cidadãos e pelos cidadãos, de uma sociedade em que a liberdade de imprensa, a par dos postulados constitucionais que a asseguram, seja materializada através do direito à informação.
A propósito da liberdade de imprensa, lembrou que exercida com responsabilidade, promove o debate descomplexado, a livre discussão e a troca de ideias, o que reduz tensões sociais e apazigua conflitos.
Frederico Cardoso destacou a expansão da Internet, das redes sociais e da formação do que chama de públicos virtuais e prometeu que o Executivo vai trabalhar no reforço da capacidade tecnológica e humana dos órgãos de comunicação social e defendeu a busca de parceria e cooperação internacional para ajudar a dar resposta aos desafios dos órgãos, no respeito dos interesses nacionais, a soberania e a independência do país.
O ministro de Estado entende que a democracia implica a existência de uma comunicação social plural e diversificada, com órgãos com diferentes perfis editoriais que ofereçam uma informação aberta, séria e útil e com contraditório, destacando o papel da imprensa na manutenção do Estado democrático e de direito.
Frederico Cardoso deu ênfase à necessidade de uma postura responsável dos órgãos e uma informação objectiva para que não haja uma deformação da verdade capaz de desvirtuar o papel crucial da democracia. Defende, por isso, uma informação correcta, precisa e de interesse público, respeitando a privacidade dos cidadãos e evitando o sensacionalismo, notícias ofensivas, injuriosas e difamatórias.
O Executivo, disse, tem consciência de que é preciso reduzir a brecha de conhecimento entre governantes e governados, através de uma política de comunicação que empodere os cidadãos e que se converta num importante pivô de moderação democrática. “Neste trabalho de compromisso com a defesa do interesse público, o Governo vai permanecer engajado na construção de pontes sólidas entre a cidadania e o Estado”, declarou Frederico Cardoso, para quem uma imprensa baseada na credibilidade, contribui de modo eficaz para o exercício do papel informal de fiscalizador, reservado à imprensa.
Mais rádios privadas
O ministro da Comunicação Social, João Melo, voltou a refereir-se à abertura, em breve, de cerca de 15 rádios privadas em todo país, contribuindo deste modo para a expansão da comunicação social e o desenvolvimento do sector.
João Melo, que falava no fim da conferência, reconheceu que não é fácil investir no sector privado da Comunicação Social no país e que a abertura das novas rádios vai verificar-se no interior do país, inclusive mais ao sul, na província do Cunene.
O responsável acrescentou ainda que o Ministério está a reavaliar uma série de processos de abertura de novos órgãos de comunicação social.
O ministro garantiu que o Estado fará tudo que for possível para fomentar e ajudar o desenvolvimento da imprensa privada. Durante o encontro, o ministro reafirmou o compromisso de se melhorar a comunicação externa, para que a Angola veja melhorada a sua imagem a partir de um sistema de comunicação credível.
No encontro, em que estiveram presentes ministros, presidentes dos conselhos de administração dos órgãos de comunicação social públicos, jornalistas, estudantes, representantes do corpo diplomático e da sociedade civil, João Melo explicou que a iniciativa teve como objectivo sinalizar o compromisso do Executivo com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
João Melo esclareceu que o Ministério da Comunicação Social não é um mero órgão regulador da imprensa pública, porque desempenha vários papéis, ocupando-se, entre outras, além da actividade jornalística, da publicidade e da comunicação institucional. “O papel fundamental do Ministério da Comunicação Social é garantir a existência de uma imprensa livre, aberta e plural”, salientou.
O responsável referiu que uma das grandes metas do Ministério é transformar a imprensa pública em órgãos de referência e torná-los no sector mais credível de informação. O ministro anunciou a retomada do processo de transição da televisão ana- lógica para a digital, o que torna os investimentos no sector mais acessíveis.
O papel da empresa Edições Novembro foi elogiado durante o encontro, durante o qual João Melo enalteceu o lançamento, na quartafeira, do novo título regional “Jornal Planalto”, no quadro do esforço para potenciar as empresas públicas do sector, aproveitando os recursos já existentes.
Desafios
Durante o encontro, num elemento da direcção do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Faustino Henrique, referiu que o actual quadro da comunicação social é ainda desafiador, porque existem ainda numerosos entraves na legislação.
Faustino Henrique que falava sobre os desafios da liberdade de imprensa no pós- 23 de Agosto de 2017, recordou que o capital mínimo exigido por lei para a abertura de uma rádio de cobertura nacional é de 250 milhões de kwanzas, 75 milhões para a cobertura local, 35 milhões para a abertura de uma agência de notícias e 800 milhões de kwanzas para uma estação de televisão.
Apontou ainda como desafios a ausência de apoio institucional para a criação de rádios comunitárias, bem como a ausência de regulamentação do sistema de incentivos do Estado para a comunicação social.
Ao abordar o tema “Imprensa pública, Imprensa privada: a falsa dicotomia”, Adelino de Almeida, presidente da ERCA, desconstrói o mito segundo o qual apenas os órgãos privados têm a “guia de marcha” para esgotar o direito constitucional de informar e criticou o que designou de “infantilização da mensagem”, ausência de tempo para verificar os factos e o desrespeito pelo direito de resposta.
Ministro da Comunicação Social, João Melo, garantiu que o Estado fará tudo que for possível para fomentar e ajudar o desenvolvimento da imprensa privada no país