Fisco de São Tomé e Príncipe cobra 2,9 milhões de euros a Mello Xavier
Depois de receber oficialmente, na quarta-feira, a fábrica de cerveja Rosema, em São-Tomé e Príncipe, nove anos após lhe ter sido retirada por ordem da Justiça, eis que o órgão de execução fiscal da Administração Tributária são-tomense deu dez dias para o empresário Mello Xavier pagar 2,9 milhões de euros devidos ao Fisco.
Num comunicado enviado ao advogado de Mello Xavier, Guilherme Pósser da Costa, a Administração Tributária de São Tomé e Príncipe indica que o empresário tem dez dias para pagar os valores ou nomear bens à penhora, cujo produto serviria para liquidar a dívida que, segundo a nota, entrou em mora nos anos de 2007,2008 e 2009.
Contactado pelo Jornal de Angola, o empresário Mello Xavier lembrou que, há nove anos, quando deixou a fábrica, não retirou nada e as contas ficaram sob gestão de um juiz. Ainda que assim fosse, acrescentou o empresário, as dívidas já teriam prescrito.
Mello Xavier referiu ainda que os impostos deviam ser cobrados a quem esteve a gerir a empresa nos últimos nove anos. “Deve cobrar-se a quem esteve a gerir, importou produtos, vendeu e não pagou impostos”, disse, atribuindo a responsabilidade ao empresário são-tomense Nino Monteiro que esteve à frente da cervejeira desde 2009 até a última terça-feira, 28 de Abril, quando o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe ordenou a restituição da cervejeira ao empresário angolano.
Mello Xavier adquiriu a cervejeira em meados dos anos 1990, através da sua empresa Ridux Lda, por via de um concurso público internacional supervisionado pelo Banco Mundial. Mal teve tempo de recuperar os investimentos viu a fábrica penhorada, em 2009, na sequência de um contencioso que lhe foi movido em Luanda por uma empresa também angolana, a JAR, num negócio envolvendo dois navios.
O Tribunal Marítimo de Luanda solicitou, em 2009, ao Supremo Tribunal de São Tomé e Príncipe, através de uma Carta Rogatória, a penhora dos bens da sociedade Ridux Lda, em SãoTomé, designadamente a Rosema, para o pagamento total da dívida em causa. Entregue ao empresário são-tomense Nino Monteiro, como fiel depositário, este viria a tornar-se proprietário da cervejeira, num processo considerado nada transparente pelo empresário angolano.
Mello Xavier desenvolveu, durante nove anos, uma intensa batalha judicial que culminou com a recuperação, na quarta-feira, da cervejeira Rosema, localizada na cidade de Neves, a pouco mais de 70 quilómetros da capital.
Dias antes de receber oficialmente a fábrica, de acordo com o empresário, a gestão de Nino Monteiro ordenou que a fábrica passasse a produzir dia e noite e, nos últimos quatro dias, ao tomarem conhecimento de que deixariam a unidade, assistiu-se a retirada de toda a produção.
Na manhã de ontem, oficiais de justiça acompanhados por agentes da Polícia, deram início à inventariação do património da Cervejeira Rosema. Em declarações à imprensa local, Óscar Sousa, fiel depositário nomeado pelo grupo angolano Ridux, do empresário Mello Xavier, disse que o processo de inventário da fábrica de cerveja decorre a bom ritmo.