O tema da liberdade de imprensa numa manhã prenhe de reflexões

As celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deram a ver pontos de vista interessantes sobre a evolução e o estado actual do sector no país. De um modo geral reflectiram as discussões que têm sido travadas à volta do tema liberdade de imprensa, que não está dissociada da liberdade de expressão.

Quero até mesmo permitir-me dizer que é esta (a liberdade de expressão) que dá sentido ao conceito de liberdade de imprensa.

Entre nós, o 23 de Agosto de 2017 e os compromissos assumidos pelo novo Executivo em relação ao papel da imprensa representam um marco.

Voltando à vaca fria, as celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa ofereceramnos uma manhã prenhe de reflexões, sobre o universo da comunicação social, que importa reter algumas passagens.

E começo por referir a mensagem, por ocasião da data, da directora geral da UNESCO, apresentada pelo responsável pela antena da organização em Angola, Nicolau Bubuzi, a qual sublinha logo no início que “o ideal de um Estado de direito requer cidadãos bem informados, transparência das decisões políticas, publicidade dos debates sobre temas de interesse comum e uma pluralidade de pontos de vista que favoreça a formação de opiniões e questione as verdades oficiais e os dogmatismos”.

Mas também vale aqui registar que, na sua mensagem, a directora-geral da UNESCO afirma que o tema escolhido para este ano convoca a uma reflexão sobre a relação entre os media e a justiça e o Estado de Direito, mas também convida a analisar os novos desafios relativos à liberdade de imprensa na Internet.

E, à guisa de sentença, sublinha que “uma informação de qualidade exige um trabalho de verificação das fontes e de selecção dos assuntos pertinentes: exige uma deontologia e independência de espírito que depende inteiramente do trabalho dos jornalistas”.

Dito de outro modo, o jornalista não pode, não deve ser um ente acrítico. Por isso a mensagem enfatiza que “o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é (foi) também uma oportunidade para destacar o papel fundamental que esta profissão assume na defesa e na preservação de um Estado de direito democrático”.

São do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, as palavras que se seguem: “a democracia implica a existência de uma comunicação social plural e diversificada, com órgãos com diferentes perfis editoriais, públicos e privados, que tenham em comum a responsabilidade social de oferecer aos cidadãos uma informação aberta, séria e útil, que reserve espaço para todos os segmentos sociais e propicie um debate contraditório e elevado, sobre os mais candentes assuntos da agenda nacional e internacional”.

Ao realçar o papel escrutinador da comunicação social, Frederico Cardoso não deixou de recordar os valores que estão associados a uma imprensa séria e responsável, que deve estar comprometida em produzir informação correcta e precisa, objectiva, que não desvirtue a verdade. Ou seja, uma imprensa que tenha a consciência da responsabilidade partilhada que tem de construir uma democracia assente em bases sólidas.

No que a fontes de informação diz respeito, interessante foi ouvir o ministro de Estado referir que “será necessário explorar novas modalidades e procedimentos, instituir canais mais expeditos de comunicação entre os diversos órgãos da Administração Pública e do Estado em geral e a Imprensa”, para se obter um exercício cada vez mais pleno do direito dos cidadãos à informação e do dever de informar que têm as autoridades públicas.

Por contraponto às reclamações para a descriminalização dos crimes relacionados com o abuso da liberdade de imprensa, não é de passar ao largo da proposta que fez de se continuar a trabalhar no sentido de se desenvolver suficientemente as disposições regulamentares sobre questões como a proibição do anonimato, o exercício do direito de resposta e a indemnização por danos morais, patrimoniais e à imagem, a preservação da intimidade da vida privada e da honra das pessoas, entre outros aspectos.

O inevitável tema da Internet não deixou de estar presente.

À constatação de que “as redes sociais constituem hoje um novo público incontornável, onde as ideias veiculadas não necessariamente representam uma editoria responsabizável, onde o perfil divulgado não tem necessariamente uma autoria credível, e onde o conteúdo publicado não reproduz necessariamente a verdade dos factos”, pertinente foi ouvir que o Governo está a desenhar uma estratégia de comunicação institucional específica, que lhe permita comunicar com eficácia nesse meio e informar convenientemente o cidadão…

Faustino Henrique, pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Adelino de Almeida, presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), e Stephens Eisenhammer, correspondente da Reuters, trataram, também, de deixar as suas impressões na alma de quem esteve na cerimónia que assinalou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Se Faustino Henrique reconheceu que a sociedade angolana tende hoje a rever-se mais nos órgãos de comunicação social e destacou os avanços conseguidos, por inerência do papel que cabe ao SJA não se podia esperar que a sua intervenção não estivesse pontilhada por reclamações sobre o que o sindicato considera serem assuntos que devem ser discutidos.

Ao presidente da ERCA coube um tema (Imprensa pública, Imprensa privada - a falsa dicotomia) à altura dos desafios e responsabilidades com que a entidade vai ter de lidar, desde já um ponto de divergência que este novo ciclo político já começou a esbater e a fazer ressurgir com todo o vigor o código de ética e deontologia da classe.

A Stephens Eisenhammer foi notória a gratidão do público pela forma simples, realista e com pitada de humor que descreveu o quadro de desinformação sobre Angola que vai pelo mundo fora, sem ter sido necessário pecar por defeito ou por excesso. O jornalismo é isso!

Para rematar a conversa, e de forma sublime, não podia ter sido mais esclarecedor o ministro João Melo, ao afirmar que a função do Ministério da Comunicação Social é a de garantir a existência em Angola de um sistema de comunicação social provido de órgãos com diferentes perfis editoriais, diversificado, que, independentemente do tipo de propriedade, tenham por responsabilidade fornecer informação séria, livre, democrática.

Ao contrariar a ideia de que o Ministério é um mero regulador da imprensa pública, o ministro fez questão de sublinhar que a sua função tem a ver com muito mais: além da Imprensa, com a publicidade, com a comunicação institucional, etc.

A função do Ministério da Comunicação Social é a de garantir a existência em Angola de um sistema de comunicação social provido de órgãos com diferentes perfis editoriais, diversificado