Gestores continuam a optar por procedimentos fechados
Quarenta e dois por cento das aquisições de 2017 foram feitas por concurso simplificados, em detrimento de modelos mais abertos e favoráveis à concorrência
A contratação pública em Angola ainda ocorre sob procedimentos fechados, de acordo com estatísticas oficiais de 2017 que afirmam que, naquele ano, num universo de 231 contratos de aquisição registados, o procedimento simplificado foi o mais escolhido pelos gestores.
Quarenta e dois por cento das entidades públicas optaram pela contratação simplificada para as aquisições, seguida do concurso público, do limitado por prévia qualificação e o limitado por convite, que representaram 24, 21 e 13 por cento dos procedimentos adoptados para os contratos, de acordo com do Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana relativo ao quarto trimestre do ano passado.
De notar que, desde o segundo semestre de 2016, com a entrada em vigor da Lei dos Contratos Públicos, foram incluídos dois novos procedimentos: a contratação simplificada e o concurso limitado por convite, culminando com a eliminação do concurso limitado sem apresentação de candidaturas e o procedimento de negociação. Mesmo assim, 50 por cento dos contratos registados em 2016 foram dominados pelo procedimento de negociação e 67 por cento dos de 2017 pelo concurso simplificado.
Num outro momento, diz o documento, o ano passado, o Estado empregou 1,598 triliões de kwanzas no pagamento da aquisição pública de bens e serviços, o que representa 97 por cento dos 1,650 triliões cabimentados no Orçamento, quando apenas 12 por cento dessas operações - 211 mil milhões - observou os procedimentos de contratação pública.
O Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana atribui o hiato entre o valor liquidado e a comunicação de procedimentos para as aquisições ao facto de não ter sido possível apurar o valor estimado de 55 por cento dos contratos.
Isso deve-se “à recorrente carência de informação fornecida ou solicitada à entidades públicas contratantes”, os licitantes do Estado, de acordo com a publicação.
Contratar em silêncio
O documento sublinha que, durante o ano passado, foi registada uma tendência crescente de organismos públicos que não comunicam as aquisições ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) e à população, o que, neste último caso, ocorre por intermédio do Diário da República e do Jornal de Angola.
Em 2017, aponta a publicação, foi-se observando um decréscimo, ao longo dos trimestres, do total do número de procedimentos registados, com os ministérios - as entidades públicas que mais contratam - a comunicarem 48 aquisições no primeiro trimestre, 58 no segundo, 35 no terceiro e apenas 22 no quarto.
Isso representa o acentuar da violação da obrigação imposta pela lei de comunicar os procedimentos de contratação pública, desde há sete anos contados em 3.205. Nos últimos três, afirma o SNCP, “observa-se uma contínua redução do número de procedimentos de contratação pública registados ou comunicados”, o que, em 2017 se traduziu num decréscimo de 17 por cento.
À semelhança de 2016, quando em 336 procedimentos registados, foi apurado o valor estimado dos contratos de apenas 225 ou 67 por cento do total, em 2017, foi possível aferir os valores de 130 procedimentos, ou 45 por cento de um universo de 287 procedimentos registados.
As aquisições públicas registadas em 2017 totalizaram, assim 211 mil milhões de kwanzas, menos de perto de 816 mil milhões que o total de 1,028 triliões de kwanzas de 2016.
As empreitadas de obras públicas continuaram a ser o objecto de contratação que detém maior peso, atingindo 90 por cento do total dos valores contratuais estimados em 2016 (mais de 921 mil milhões de kwanzas) e 52 por cento em 2017 (acima de 110 mil milhões de kwanzas).
Bem comum
O documento lembra que as aquisições públicas constituem o principal meio para a satisfação das necessidades colectivas da população angolana, através de investimentos públicos e outros meios, exigindo dos gestores públicos maior rigor e eficiência na utilização do erário.
Os procedimentos concorrenciais e a sua divulgação, prossegue, permitem a promoção da transparência, eficiência
Quarenta e dois por cento das entidades públicas optaram pela contratação simplificada para as aquisições e, só depois, pelos concursos públicos
e eficácia, garantindo a qualificação dos fornecedores e a obtenção dos melhores processos de aquisição.
O documento recomenda a criação da unidade de contratação pública nos ministérios e governos provinciais, o recurso à contratação electrónica e uma maior utilização de acordos, para melhorar os indicadores da contratação pública nacional.
O documento lembra que a fraca prestação de contas dificulta a apresentação de dados estatísticos mais credíveis, não permitindo aferir o real peso da despesa contratualizada sujeita à Lei da Contratação Pública.