Lei do Antigo Combatente está desactualizada
O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, disse ser urgente efectivar a revisão da Lei 13/02, Lei do Antigo Combatente e Deficiente de Guerra, para melhor salvaguardar os seus direito e incluir aspectos novos e suprir algumas omissões.
O ministro manifestou esta posição ontem, em Luanda, no termo da visita que efectuou aos conjuntos residenciais do Capalanga 1, 2 e 3, em Viana, e prometeu que em breve vai ser emitido o cartão do antigo combatente para que tenham acesso facilitado às instituições públicas e privadas. Em cada um dos complexos, o ministro ouviu dos antigos combatentes as preocupações e privações a que estão sujeitos.
Os problemas de água, energia, falta de escola para os filhos, atraso das parcas pensões, falta de assistência médica e medicamentosa e de transportes e a colocação de muros e pavimentação na área residencial para garantir uma maior segurança e registo dos seus filhos, bem como a aquisição do Bilhete de Identidade para muitos dos seus parentes, são os problemas apontados pelos antigos combatentes.
O acesso às áreas residenciais é mau e o interior carece de pavimentação e arborização. Por isso, antes que as chuvas cheguem e se reeditem situações penosas, pedem a intervenção do Ministério.
Para os antigos combatentes, a Lei 13/02, aprovada há 16 anos, é ineficaz, pois as suas normas são omissas em alguns aspectos e regulam algumas situações que na prática não se reflectem na vida dos assistidos. “O sofrimento continua para todos, até para aqueles que um dia foram oficiais. Dá a sensação que ao mar mandamos os nossos documentos, pois por mais que entreguemos, nunca temos respostas”, diz um antigo combatente que pede o mínimo de atenção, já que nem tudo pode ser resolvido ao mesmo tempo.
Entre os mil e um pedidos, estão as pensões e subsídios de 23 mil kwanzas que estão atrasados há dois meses. “Pelo menos, os subsídios de sobrevivência não deviam estar a atrasar mais. Já lá vão três meses que não nos dão e para agravar, nem apoio da instituição temos”, pediu o antigo combatente ao ministro.
Em face disso, o ministro prefere manter-se cauteloso por entender que muitas daquelas preocupações não dependem apenas da sua instituição, mas de outras também.
Ainda assim, assegurou que existem algumas coisas que podem adiantar, como colocar uma sala de lazer e de reuniões no conjunto habitacional do Capalanga 2 e ver a questão do cartão do antigo combatente.
O ministro explicou que as visitas servem para viver os problemas dos antigos combatentes e lembrou que já não é hora de discursos e que tudo quanto se tenha dito em 2017 deve ser posto em prática para que os assistidos sintam que o governo continua preocupado com eles.
O ministro prometeu dar vazão ao recenseamento e controlo dos antigos combatentes que esperam a conclusão, há sete anos, e esclareceu que o atraso no pagamento das pensões dos antigos combatentes é da responsabilidade do Ministério das Finanças.
Estatuto orgânico
João Ernesto dos Santos lembrou que em Outubro foi submetido ao Conselho de Ministros o novo estatuto orgânico do Ministério, adaptado à realidade do país e na altura foi aprovado, pelo Conselho de Ministros, o novo modelo do cartão do antigo combatente. “Estamos a trabalhar para a aquisição dos equipamentos que permitam a produção dos cartões para que possam dispor de um documento que permita que o exiba em qualquer instituição pública e sejam bem atendidos”, disse.