A defesa da soberania
A diplomacia angolana, por meio das posições firmemente assumidas pelo Presidente João Lourenço e expressas pelo ministro Manuel Augusto, conseguiu uma importante vitória sobre aqueles que teimavam em queimar na praça pública o antigo Vice-Presidente Manuel Vicente com a politização de um processo judicial que, pelo modo como estava a ser desencadeado, atrapalhava as relações entre Angola e Portugal.
Deixando para os especialistas as questões que se relacionam com a apreciação do mérito da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa ter remetido para Angola o processo que envolve o antigo vice-Presidente, importa sublinhar que aquilo que estava em causa, por muito que isso custe a determinados sectores em Portugal, era o ataque político que estava a ser desferido contra Angola e que colocava em causa o inabalável direito de defesa da nossa soberania.
Desde o início do processo que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República de Portugal mostraram estar a actuar de má fé quando não reconheceram à justiça angolana a capacidade técnica e a independência suficiente para julgar com imparcialidade o processo que envolvia um antigo vice-Presidente da República.
Ou seja, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República de Portugal fizeram uma interpretação política de uma realidade que desconheciam, não hesitando em passar à justiça angolana um atestado de incompetência absolutamente inaceitável e que esbarrava nos acordos existentes entre os dois países.
Numa altura em que o nosso país estava a iniciar um processo de transição política, magoava ver o modo como em Portugal a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público, com direcções indigitadas pelo Executivo luso, logo com uma chancela política, tentava atrapalhar o normal funcionamento das relações entre os dois países, usando argumentos que o Tribunal da Relação de Lisboa agora se encarregou de desmontar dando razão aos advogados de Manuel Vicente e, por inerência, à posição assumida pelas autoridades angolanas.
Foi contra essa politização e tentativa de coartar o direito de defesa da soberania de Angola que se levantou a voz do Presidente João Lourenço para exigir o envio para Luanda do processo que envolve Manuel Vicente, dizendo que o nosso país tinha todo o tempo de mundo para esperar que isso sucedesse.
Conhecendo-se como se conhece a forma de funcionar da justiça portuguesa, cedo se percebeu que essa exigência fazia todo o sentido, uma vez que estava clara a intenção de “cruxificar” Manuel Vicente através das já habituais cirúrgicas fugas de informação que alimentam as já habituais violações do segredo de justiça, destinados a condenar alguém mesmo antes do seu julgamento.
Verdade se diga que ao Governo português não se podem atribuir grandes responsabilidades por tudo o que se passou, até porque não foram os actuais responsáveis, mas os seus antecessores, a escolherem a ProcuradoraGeral da República que está em funções, tendo sido com natural alívio que tanto o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, como o primeiro-ministro, António Costa, receberam a notícia de que o Tribunal da Relação de Lisboa havia decidido remeter para Angola, sem direito a recurso, o por ambos denominado “irritante” processo que estava a atrapalhar as relações entre os dois países.
Durante todo este período, aqueles dois politicos nunca esconderam o seu embaraço pelo que se estava a passar, sendo por isso previsível que boas notícias possam em breve chegar sobre o futuro das relações entre os dois países.
Essas previsíveis boas notícias que, a confirmaremse, vão aumentar a azia da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, que no seu incontido ódio contra Angola não hesitou em criticar a justiça portuguesa por ter assumido a sua independência e remeter para Angola o processo de Manuel Vicente.