Descentralização do Estado exige uma reforma profunda
Adão de Almeida orientou em Benguela uma palestra onde apresentou a visão sobre a implementação das autarquias
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado admitiu no sábado, em Benguela, que a descentralização da gestão de um Estado centralizado exige uma reforma profunda.
Adão de Almeida, que dissertava para uma plateia composta por vários estratos da sociedade relativamente à visão do Executivo sobre o processo de implementação das autarquias, disse que, com efeito, tais reformas, no plano legislativo, serão efectuadas em vários momentos.
Um primeiro momento, disse, tem a ver com as leis estruturantes, onde existem seis propostas de leis. O ministro disse existirem outros momentos, já que existem outros domínios de intervenção da Administração Local e da descentralização que vão justificar a aprovação de outras leis.
Adão de Almeida informou em Março deste ano, em Luanda, que o pacote de leis sobre as autarquias fica concluído no primeiro semestre do ano em curso. Durante um encontro com jornalistas, o ministro afirmou que, numa primeira fase, o Executivo vai priorizar os diplomas que considera estruturantes para o processo, com destaque para a Lei sobre a Tutela Administrativa, a Lei sobre Organização e Funcionamento das Autarquias, a Lei das Finanças Locais, a Lei Eleitoral das Autarquias e o diploma que vai fixar os critérios para a criação de uma autarquia.
No sábado, em Benguela, o ministro afirmou que o modo de funcionamento da autarquia será diferente com o da administração municipal. “Na administração municipal há o Estado presente, o que pressupõe dizer que a administração municipal constitui um órgão hierarquicamente inferior, enquanto na autarquia o município é autónomo”, esclareceu Adão de Almeida.
O ministro da Administração do Território entende que nesse processo de construção da autonomia deve haver um conjunto de condições de base para a autonomia funcionar porque “não basta fazer, é preciso fazer bem”.
“A necessidade de se criar espaço para a autonomia obriga-nos a ser responsáveis o suficiente ao ponto de criarmos condições para a autonomia funcionar, pois se dissermos ao município que a partir de agora é autónomo, significa que há autogoverno, onde o Estado sai e o município assume”, defendeu Adão de Almeida.
Para que isso tenha potencial de sucesso, disse, é fundamental que quem vier a ser autónomo tenha um conjunto de condições mínimas para assumir as responsabilidades, porque na descentralização o Estado vai sair. “Apesar da administração municipal não ter todas a valências necessárias, está o governo da província a apoiar. Na autarquia já não haverá isso, o município é autónomo”, realçou.
Em Benguela, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado visitou os municípios sede, Lobito e Caimbambo, onde apresentou a visão do Executivo sobre a implementação das autarquias aos membros da sociedade civil, partidos políticos, instituições religiosas, autoridades tradicionais, estudantes, académicos e organizações não governamentais.
A UNITA e o gradualismo
A UNITA admite o gradualismo na implementação das autarquias, mas apenas no que se refere à atribuição de competências, e não do ponto de vista territorial ou geográfico, como defende o Executivo.
A afirmação foi feita em Cabinda pelo vice-presidente do partido, Raul Danda, durante uma palestra sobre as autarquias, realizada no sábado. Na ocasião, o político disse que o seu partido insiste que a institucionalização das autarquias locais deve ocorrer em todo o território nacional e ao mesmo tempo.
O também deputado afirmou que, sobre o gradualismo, a Constituição da República ordena que os órgãos competentes do Estado determinam a oportunidade da criação das autarquias, quando devem ser criadas “e não diz algumas autarquias”.
Quanto ao alargamento das atribuições das autarquias, Raul Danda defendeu que o mesmo deve ser gradual, ou seja, deve ser feito pouco a pouco. Sublinhou que, por via da lei, os órgãos competentes do Estado determinam, de igual modo, a transitoriedade dos poderes da administração municipal para as autarquias locais. “Em nenhuma parte da Constituição fala-se de gradualismo territorial ou geográfico”, disse.
Pacote legislativo sobre as autarquias fica concluído no primeiro semestre deste ano. O executivo vai priorizar os diplomas que considera estruturantes para o processo