Novo Estatuto define normas de ingresso e progressão na carreira
Recomendado o aumento da participação das mulheres nos órgãos de direcção da Polícia Nacional e a eliminação das limitações na progressão da carreira na corporação
Corporação aprovou um Plano Estratégico de Segurança Pública para a melhoria do combate ao crime e prevenção da sinistralidade O novo Estatuto do Polícia constitui um instrumento jurídico fundamental para a definição das normas de ingresso e regulação da carreira na corporação, disse na sexta-feira, em Luanda, o comandante-geral da Polícia Nacional.
O comissário-geral, Eduardo Mingas,falava no acto de encerramento do Conselho Consultivo Alargado do Comando Geral da Polícia Nacional, que aprovou o novo Estatuto do Polícia, o Plano Estratégico de Segurança Pública, Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Conexos.
O Estatuto do Polícia, frisou o comandante-geral, vai conferir maior estabilidade, previsibilidade e consistência no processo de gestão dos recursos humanos da Polícia Nacional. “A gestão parcimoniosa dos recursos humanos vai permitir alocar melhor os meios para o cumprimento das missões e uma atitude mais digna perante os cidadãos por parte dos efectivos”, disse.
O Conselho Consultivo Alargado da Polícia Nacional aprovou também o Plano Estratégico de Segurança Pública, que contém as acções, de curto e médio prazo, para a melhoria da organização operacional e da capacidade de combate ao crime, prevenção da sinistralidade rodoviária e na segurança das fronteiras terrestres, fluviais e marítimas.
Outro documento que mereceu o aval do Conselho Consultivo Alargado foi a Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Conexos, que Eduardo Manuel Mingas considerou como um dos pressupostos básicos para a melhoria do trabalho desenvolvido pelos efectivos da Polícia Nacional em todo o país.
O comissário-geral sublinhou que aprovação do projecto de Lei de Base da Polícia Nacional constitui um passo importante para a estabilização dos pilares fundamentais que passam a regular a organização e funcionamento da instituição da Polícia Nacional.
Durante três dias, os membros do Conselho Consultivo Alargado da Polícia Nacional, debateram aspectos relativo à vida da corporação e aperfeiçoamento do seu presente e futuro, principalmente na vertente da segurança dos cidadãos e das instituições . O comandante-geral da Polícia Nacional considerou que a realização do Conselho Consultivo encerra a fase de diagnóstico e avaliação feita durante cinco meses e, passa agora, para a de implementação das medidas que visam corrigir os constrangimentos relacionados com a organização, logística e com o pessoal.
“Temos consciência que o caminho para melhor correspondermos aos anseios das nossas comunidades, às exigências da nossa sociedade em matéria de segurança pública, passa por termos efectivos tecnicamente capazes e psicologicamente motivados, conscientes dos seus deveres e dos princípios que norteiam a missão de ser polícia”, disse o comissário-geral.
A melhoria dos processos de instrução e formação policial, a requalificação dos oficiais, o investimento nas infra-estruturas das escolas e centros de formação, bem como a melhoria e a adequação dos programas curriculares constituem caminhos a seguir doravante pela Polícia Nacional.
A reunião recomendou, igualmente, a revisão do actual Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional, “de modo a torná-lo mais eficaz e capaz de conformar a actuação dos efectivos com às normas deontológicas da actividade policial”.
O conselho recomendou também o aumento da participação das mulheres nos órgãos de direcção da Polícia Nacional e eliminar as limitações objectivas e subjectivas do seu desenvolvimento e progressão na carreira.
A adopção de modelo de policiamento que garanta a concretização da prevenção primária do fenómeno criminal, sobretudo da criminalidade violenta e da sinistralidade rodoviária, foi outra das recomendações saídas do encontro.
O Estatuto do Polícia vai conferir uma maior estabilidade, previsibilidade e consistência no processo de gestão dos recursos humanos da Corporação