Executivo aprova cronograma para a implementação do IVA
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem, em Luanda, as linhas mestras para a implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no país, que consistem, fundamentalmente, na definição do modelo e do cronograma da sua realização e na criação da instituição encarregue da sua gestão estratégica e supervisão.
O IVA, que se enquadra na reforma tributária, tem nas linhas mestras a inspecção e controlo das fraudes, com base no cruzamento de informações nos sistemas informáticos tributários.
Durante a quinta sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, foi aprovado um Decreto Presidencial que estabelece as instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE)para o Exercício Económico de 2019. O diploma contém regras que servirão os gestores da Administração do Estado para a preparação do instrumento programático e de gestão dos recursos públicos em 2019.
De acordo com o comunicado de imprensa produzido no final do encontro, neste diploma foram tidas em conta as contribuições dos deputados à Assembleia Nacional, aquando da discussão do OGE do ano em curso. A intenção do Exe- cutivo é ter um OGE participativo. Durante a reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Execução do OGE do primeiro trimestre do ano em curso, que comporta dados sobre o balanço orçamental e financeiro, as operações da dívida interna e externa realizadas, as variações das demonstrações patrimoniais no período, bem como o fluxo financeiro dos fundos autónomos. O documento vai ser submetido à aprovação da Assembleia Nacional.
A Comissão Económica apreciou, igualmente, um memorando sobre o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, recentemente aprovado, que será operacionalizado por meio de planos anuais de Desenvolvimento Nacional que têm natureza operativa, com objectivos, programas e acções concretas para o ano, metas físicas e financeiras anuais e trimestrais, indicadores de desempenho de cada projecto, bem como as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e avaliação das acções.
No domínio da actividade bancária, a Comissão Económica apreciou o relatório e contas do ano de 2016 do BNA, documento que contém dados sobre as acções desenvolvidas pelas diversas unidades que c o mpõem a estrutura do BNA no período em referência, influenciadas pelo desempenho da economia internacional, que foi concretizado pelo abrandamento do crescimento económico mundial. A Comissão Económica procedeu, ainda, à análise do Relatório do BNA sobre a inflação durante o primeiro trimestre de 2018. O documento foi celebrado com base nos principais índices de preços da economia, nomeadamente o Índice ao Consumidor Nacional e o Índice ao Consumidor de Luanda, e no comportamento dos mercados financeiros de referência para Angola. A Comissão Económica do Conselho de Ministros trata da agenda macroeconómica do Executivo e assegura a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do programa de governação do Presidente da República.