MPLA quer rápida discussão das leis

O Bureau Político do MPLA recomendou ontem a rápida discussão e adopção da legislação de suporte à realização das eleições autárquicas, por ser uma das tarefas que consta da sua agenda política para 2018 e que deve ser materializada por intermédio do grupo parlamentar durante este ano.

Reunido na sua 4ª sessão ordinária, para analisar vários assuntos relativos ao país e à vida interna, o órgão de cúpula do partido no poder apreciou aspectos relacionados com a implementação das autarquias em Angola, previstas para o ano de 2020, no que concerne à produção legislativa, tendo manifestado o seu acordo de princípio, com base no parecer submetido pelo secretariado.

De acordo com o comunicado final da reunião, o Bureau Político reiterou o princípio do gradualismo, acolhido na Constituição da República, e recomendou que a nível das discussões, na especialidade, sejam aclaradas as dúvidas passíveis de interpretações diferentes e de criarem alguma confusão, aquando da institucionalização do poder local autónomo.

Poderão constar da proposta de pacote eleitoral que dará suporte legal às autarquias as leis orgânica sobre as eleições autárquicas, dos critérios para a selecção de municípios com vista à implementação das autarquias, orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias locais, da tutela administrativa sobre as autarquias locais, das finanças locais e da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais.

O encontro, orientado pelo presidente do partido, José Eduardo dos Santos, aprovou a agenda de trabalhos para a reunião extraordinária do Comité Central do MPLA, a realizar-se no dia 25 deste mês.

Participaram na reunião o vice-presidente do MPLA, João Lourenço, o secretáriogeral, Paulo Kassoma, e os demais membros daquele organismo de direcção.