Agentes da Polícia Nacional vão ter subsídio de patrulhamento

O primeiro Estatuto do Polícia em Angola, documento que vai ser levado pelo Ministério do Interior à aprovação do Executivo, prevê a atribuição de um subsídio de patrulhamento para os agentes e subchefes em serviço, cujo valor é correspondente a 30 por cento do salário.

A criação do subsídio de patrulhamento foi discutida na reunião do Conselho Consultivo do Comando-Geral da Polícia Nacional, realizada na província de Luanda e na qual foi aprovada uma proposta de Estatuto do Polícia, soube ontem o Jornal de Angola de uma fonte policial.

Além do subsídio de patrulhamento, o estatuto estabelece outros subsídios, como, por exemplo, o subsídio de isolamento, destinado aos agentes da Polícia de Guarda Fronteira, e um para os agentes que trabalham com produtos químicos e materiais explosivos.

O estatuto recomenda para todos os efectivos a atribuição dos subsídios de alimentação e de atavio e regula a vida do agente da Polícia Nacional, desde os requisitos, ingresso, regras de progressão e aposentação, deveres e direitos. O subsídio é um incentivo aos agentes que correm riscos de vida, declarou a fonte policial. O primeiro Estatuto do Polícia em Angola, uma vez aprovado, vai solucionar diversas situações, como a dos agentes que têm a mesma patente há vários anos, quando há colegas com menos anos de trabalho com patentes mais altas, assegurou a fonte policial, que acentuou ser o estatuto um documento que “regula o tempo e o critério de promoção”.

Os subsídios constantes do estatuto começam a ser pagos a partir do próximo ano, caso a proposta seja aprovada pelo Executivo.