Carreira docente mais valorizada
da Carreira dos Agentes da Educação prevê um ponto sobre a responsabilidade do professor no combate à corrupção nas instituições de ensino.
O secretário de Estado da Educação anunciou que o sector vai ser mais exigente com as direcções das escolas no combate à corrupção no ensino, além de que haverá uma melhor preparação do corpo docente. Jesus Baptista disse que depois de ter sido aprovado este documento, vai ser aprovado o regulamento das regras de enquadramento de transição. Este documento pretende dar as balizas de como os professores vão passar da carreira anterior para a nova carreira, disse.
Na sessão de ontem, o Conselho de Ministros apreciou, ainda, para o envio à Assembleia Nacional, uma proposta de Lei que estabelece as Especificações Técnicas e as Disposições sobre a Deferência e o Uso da Bandeira Nacional, da Insígnia e do Hino Nacional. O diploma visa a utilização uniforme dos símbolos nacionais.
No domínio da agricultura e florestas, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento Florestal, diploma legal que estabelece as normas sobre a conservação e uso racional dos recursos florestais e seus ecossistemas, tomando em consideração a dimensão ambiental, social, económica e cultural dos mesmos.
Ainda para envio à Assembleia Nacional, o Conselho de Ministros apreciou os projectos de Resolução que aprovam a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre a Camada de Ozono e o Protocolo de Emenda do Acordo de Marraquexe sobre a facilitação do Comércio. Aprovou, igualmente, o acordo sobre a supressão de visto em passaportes diplomáticos ou de serviço entre os Governos de Angola e a Venezuela.