Advogados recebem cédulas profissionais
Um grupo de nove causídicos, entre advogados e advogados estagiários das províncias do Cunene, Huíla e Namibe, foram outorgados no sábado, em Ondjiva, com cédulas profissionais, pela ordem da classe, o que lhes permite, a partir de agora, exercer a sua actividade no país.
Promovida pelo Conselho Interprovincial da Ordem dos Advogados de Angola da Huíla, Namibe e Cunene, a outorga incluiu seis estagiários da província do Cunene, um do Namibe, enquanto o único advogado é da Huíla.
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Monteiro, disse que a advocacia é uma profissão autónoma e livre dos poderes públicos, económicos e sociais.
Segundo Luís Monteiro, é nos processos com trâmites legais na Justiça que um advogado deve aparecer para defender o cidadão. “Enquanto o cidadão não for condenado e a sentença não transitar em julgado ele não deve ser considerado criminoso, sendo esta uma das garantias da Constituição da República e do Código do Processo Penal”, afirmou.
Sem advogado não há exercício do direito, disse o bastonário, para quem o mais importante, na Constituição, é a defesa da pessoa, uma vez que sem ela é impossível falar de democracia ou de Estado de direito, dai o relevante papel que se deve atribuir aos profissionais da área. “Todo o cidadão tem o direito de escolher o seu advogado, de não prestar nenhuma declaração antes da chegada do seu defensor e de receber visitas deste”, disse o bastonário Luís Monteiro.
O presidente do Conselho Interprovincial da Ordem dos Advogados da Huíla, Namibe e Cunene, Teotónio Ulonda, disse sentir-se satisfeito com a iniciativa, que teve como objectivo colocar a província do Cunene no programa nacional da agremiação, depois de quase uma década com apenas um advogado.
O vice-governador do Cunene para o sector Técnico e Infra-estruturas, Salomão Himolova, disse que a província fica reforçada com profissionais da área de defesa dos direitos do cidadão.
A representante do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola do Cunene, Esmeralda Mbuta, disse que na província existe ainda uma fraca procura dos serviços de advocacia pelos cidadãos.
Esmeralda Buta esclareceu que só tem direito de constituir um advogado de uma forma gratuita aquelas pessoas abrangidas pela lei da assistência jurídica, que visa atender qualquer cidadão com interesse e direitos a defender ou que tenha um processo em trâmites no tribunal.