UNITA quer realização de novo registo eleitoral
Maior partido da oposição diz que o Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores está cheio de erros e precisa de ser corrigido
A UNITA defendeu ontem a realização de um novo registo para as eleições autárquicas, previstas para daqui a dois anos. O posicionamento foi manifestado pelo secretário para os Assuntos Eleitorais daquele partido, Vitorino Nhany, durante uma conferência de imprensa sobre “a verdade eleitoral”.
O maior partido da oposição aponta, sobretudo, falhas no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM)para justificar a sua posição. “O Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores está manchado e não foi devidamente corrigido, pelo que ir para as eleições autárquicas com os mesmos dados significa aceitar os erros (registados nas eleições gerais) de 2017”, considerou Vitorino Nhany.
O deputado lembrou que Angola é um Estado Democrático de Direito e se quiser realizar eleições livres e transparentes, deveria corrigir estes erros, fazendo um novo registo.
O que a UNITA pretende, segundo o político, é tãosomente lisura no processo. Entre as supostas máculas no registo eleitoral passado, Vitorino Nhany apontou a existência de mais de 300 mil duplos registos. “Pedimos um encontro técnico com o MAT (então Ministério da Administração do Território) para corrigirmos tudo aquilo que achámos anormal, mas isso não foi feito”, lamentou.
O dirigente da UNITA disse ter havido, também, casos de cidadãos eleitores que foram transferidos para outras áreas. Citou o que terá acontecido com o cidadão Simões António, residente no município do Cacuaco, em Luanda, mas cujo nome foi, supostamente, transferido para o Tômbwa, na província do Namibe. “Essas e outras amostras vêm dizer-nos que o ficheiro não está corrigido. Não é transparente. Se não se faz um novo registo eleitoral, teremos, novamente, casos de cidadãos que, ao invés de votarem nos seus respectivos municípios, não terão os nomes nas listas das suas áreas de residência”, sustentou.
Outro aspecto que, na óptica da UNITA, deve ser corrigido tem a ver com o facto do Ministério da Administração do Território conduzir o processo de registo eleitoral.
“O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado não tem de se imiscuir no processo de registo eleitoral porque é um órgão interessado no processo eleitoral”, disse Vitorino Nhany, que defendeu, igualmente, a criação de uma Comissão Nacional Eleitoral Independente, porque a actual CNE, sublinhou, “caiu no descrédito”.
O maior partido da oposição defende que o registo eleitoral seja realizado pelo Ministério da Justiça, tal como acontece com o registo civil. Posteriormente, os dados dos cidadãos maiores seriam transferidos para a Comissão Nacional Eleitoral Independente. Vitorino Nhany afirmou que a UNITA mantém-se na CNE - que diz ter caído no descrédito - apenas para acompanhar o que aquele órgão faz. “Se a UNITA não estivesse na Comissão Nacional Eleitoral, não teria descoberto essas trapaças todas chegadas ao seu conhecimento”, afirmou.
O secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA disse que a direcção do seu partido iria pronunciar-se, nos próximos dias, sobre a decisão do Executivo em conceder 15 anos para a implementação gradual das autarquias. Mas, a título pessoal, considerou que houve falta de diálogo para a tomada desta decisão. “Os partidos da oposição também têm os seus pontos de vista. Para nós, a forma como está a ser colocada a questão do gradualismo fere o que estabelece a Constituição, porque está-se a agredir o princípio da igualdade. Todos os municípios têm de ser tratados da mesma forma, até porque a Constituição fala apenas do gradualismo funcional e não do territorial ou geográfico”, referiu.
Vitorino Nhany minimizou as justificações dadas pelo Executivo para a implementação do gradualismo territorial. O político sugeriu a criação de um fundo para os municípios menos capacitados. “Deveria haver aquilo que se chama Fundo de Equilíbrio Municipal, que o Estado deve disponibilizar àqueles municípios que se encontram em situações muito difíceis”, disse.
Voltando à questão do registo eleitoral, a UNITA considera que as suas preocupações são da maioria da população, razão pela qual defende a realização de manifestações, caso as mesmas inquietações não sejam atendidas. “Os angolanos têm um recurso que é o artigo 47º da Constituição”, afirmou.
Entre as supostas falhas no registo eleitoral passado, a UNITA aponta a existência de mais de 300 mil duplos registos e a transferência de cidadãos eleitores para áreas distantes das suas residências