De juízes em São Tomé

O juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, criticou o afastamento compulsivo dos juízes do tribunal congénere de São Tomé e Príncipe, classificando-o como uma “clamorosa violação” de princípios universais do Estado de Direito.

O magistrado falava quinta-feira na abertura do Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a propósito do caso que tem origem no diferendo envolvendo a devolução da cervejeira sãotomense Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, processo que se arrasta há quase uma década.

Rui Ferreira recordou que os juízes são-tomenses foram “compulsivamente afastados” do cargo - após uma decisão favorável ao empresário angolano Mello Xavier -, incluindo o seu presidente, que é também, recordou, presidente do Fórum dos Tribunais Supremos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. “É imensurável a nossa surpresa e indignação por esta postura, que lembra os tempos passados de autoritarismo, arrogância e prepotência. E constitui uma clamorosa violação de princípios basilares e universais do Estado de Direito, como são o da independência dos tribunais, o da inamovibilidade dos juízes, o da irresponsabilidade dos juízes pelas decisões por si proferidas e o da prevalência dessas decisões sobre as das demais autoridades”, acentou Rui Ferreira.

O parlamento sãotomense aprovou uma resolução de "exoneração e aposentação compulsiva" de três juízes do Supremo que decidiram pela devolução da Cervejeira Rosema ao angolano Mello Xavier.