Governo processado por tirar grávidas das escolas

O Governo da Serra Leoa foi processado e deve ir a tribunal regional da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Abuja, capital da Nigéria, por impedir jovens estudantes grávidas de frequentar as aulas e somente o podem fazer depois do parto.

A ONG Equality Now Igualdade Agora (EN), com sede nos Estados Unidos, o Instituto para os Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA), com sede na Gâmbia, e outras organizações, submeteram o caso ao tribunal da CEDEAO em Abuja.

Segundo a EN, o caso exige o levantamento desta decisão do Governo da Serra Leoa. A medida está em vigor desde 2015 e o Governo justifica-a dizendo que as raparigas grávidas são uma má influência para as suas colegas.

“A EN e parceiros querem o Estado e actores não estatais a advogar o levantamento desta decisão. Infelizmente, os esforços têm sido infrutíferos e os direitos das raparigas à educação continuam a ser violados, daí a necessidade de o assunto ser litigado em tribunal”, disse a EN em comunicado.

Em Abril de 2015, precisamente na altura em que o país iniciava a era pós-Ébola, o Ministério da Educação Ciência e Tecnologia emitiu um comunicado banindo estudantes grávidas de frequentar as aulas ou fazer exames. Segundo as estatísticas do país, uma em cada três mulheres grávidas é adolescente. Em resposta a pressões internacionais em relação a estas controversas medidas de exclusão, o Governo serraleonês foi obrigado a criar escolas especiais para jovens estudantes grávidas.

De acordo com um relatório de Dezembro de 2017, jovens grávidas podem continuar a sua educação, seguindo um programa muito ligeiro e separadas de outras adolescentes.