“Disponibilidade total para negociar”

O Ministério da Justiça manifestou ontem num comunicado total disponibilidade em negociar com o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais da Justiça (SOJA) e reconheceu o défice no diálogo entre as partes.

O MJDH propôs a negociação de um novo caderno reivindicativo, podendo abarcar as matérias constantes das deliberações da Assembleia Geral e os pontos do Caderno Reivindicativo de 2014, e negociá-las de acordo com as actuais circunstâncias sociais, políticas, económicas e, até, jurídicas, que não são as mesmas que as de 2014.

De acordo com o comunicado, o MJDH concorda ainda com a proposta de a urna dos oficiais de Justiça ser paga pela Caixa de Previdência da Justiça, no âmbito de um protocolo a ser rubricado entre a instituição e o Cofre Geral da Justiça.

Quanto à aprovação, num curto espaço de tempo, de um novo Estatuto Remuneratório para os oficiais de Justiça, as partes acordaram que tão logo se obter os pareceres vinculativos dos ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, o MJDH irá apresentar ao Titular do Poder Executivo uma proposta de Estatuto Remuneratório dos Oficiais de Justiça.

O documento esclarece que, para reposição da gestão dos 20 por cento das receitas do Cofre Geral de Justiça, o MJDH propôs que as partes avaliassem, primeiro, o projecto piloto de terciarização dos serviços de transporte dos oficiais de diligências, para efeitos de citações e notificações, a cargo do Cofre Geral de Justiça e em vias de implementação.

No comunicado, o MJDH lamenta o facto de que, após vários dias de negociações e de diálogo permanente, o sindicato tenha introduzido novas reivindicações que não constam dos 11 pontos da declaração de greve, ignorando todo o esforço desenvolvido até ao momento pelo Executivo, pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Negociação do MJDH.