Justiça assegura serviços mínimos
Os grevistas vão estar concentrados às 11h00 de amanhã, junto ao Palácio da Justiça, onde vão declarar o fim da greve para ser retomada a 28 de Agosto, se não houver acordo
O Ministério da Justiça informou, ontem, que estão disponíveis, em todo o país, os serviços mínimos e urgentes de justiça para atender às necessidades essenciais da população, como a realização de casamentos já agendados para esta semana.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou, ontem, que estão disponíveis, em todo o país, os serviços mínimos e urgentes de justiça, para atender às necessidades essenciais da população, tais como a realização de casamentos já agendados para esta semana, a emissão de bilhetes de identidade e de certificados de registo criminal e a autenticação e reconhecimento de documentos.
Segundo um comunicado divulgado ontem pelo departamento ministerial, para a emissão do Bilhete de Identidade e de certificados de registo criminal foram criados postos de atendimento junto da Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, para atendimento de casos urgentes.
Está, igualmente, criado um grupo de coordenação para a realização das cerimónias de casamento, hoje e amanhã, nas instalações da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 10ª conservatórias do Registo Civil de Luanda, assim como na Loja de Registos do Zango 4.
Nas demais províncias, as delegações provinciais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos foram orientadas a encaminhar os utentes para as conservatórias em funcionamento.
Para tal, o Ministério da Justiça tem disponíveis os seguintes terminais telefónicos do Estado Maior de Gestão da Greve para qualquer esclarecimento: 923252729, 923310152, 943270624, 924854634, 935541774 e 923668100.
O documento refere que foram registadas situações de incumprimento da Lei da Greve e defende que a greve é realizada fora dos estabelecimentos e não dentro, pelo que somente devem ter acesso às instalações e assinar o livro de ponto os funcionários que não aderiram à greve.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos denuncia e desaprova as ameaças aos funcionários que não aderiram à greve, bem como as tentativas de impedir o acesso dos mesmos às instalações para atenderem à população.
Por fim, sublinha que está aberto ao diálogo construtivo, com base no bom senso, na verdade e na Lei da Greve.
A greve dos oficiais de justiça termina amanhã com uma concentração dos funcionários no Palácio da Justiça. Ontem, com excepção dos serviços de emissão de boletim de óbitos, todos os outros continuaram suspensos nas conservatórias de registo civil e de automóvel, nos tribunais e serviços de identificação.
À entrada das conservatórias da província de Luanda está afixado um documento do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no qual se orienta a marcação de faltas aos funcionários que aderiram à greve desde segunda-feira.
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Délio Perdigão, disse ontem ao Jornal de Angola que “a lei é clara e basta o funcionário não comparecer ao local de trabalho para se assinalar a ausência no livro do ponto”.
“Quem aderiu à greve vai sofrer descontos no salário e não vai beneficiar da comparticipação dos emolumentos”, disse o responsável, para defender que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está apenas a observar à lei.
À entrada das conservatórias de Luanda está afixado um documento do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no qual se orienta a marcação de faltas aos funcionários que aderiram à greve desde segunda-feira
Perguntado se depois da greve os trabalhadores vão ser submetidos a processo disciplinar, por registarem cinco faltas, Délio Perdigão acrescentou que esta situação é acautelada na lei e, nesta vertente, “o trabalhador não vai responder a nenhum processo”. Quando lhe foi perguntado se a greve é justa, Délio Perdigão avançou que estão a ser avaliados todos os pressupostos legais da paralisação decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola.
Ministério pede ponderação
As conservatórias agendam, para quinta e sexta-feira, casamentos e grande parte das famílias prepara com esmero a festa dos nubentes. Quanto a isso, o delegado provincial afirmou que está acautelada a realização de casamentos e o cidadão deve deslocar-se ao local onde deu entrada do processo para o matrimónio. “Caso encontre alguma dificuldade, os utentes devem ligar para os contactos anunciados”, disse Délio Perdigão. Aos grevistas, pediu mais ponderação para acabar com o prejuízo aos cidadãos, sendo que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está interessado na resolução dos problemas do sector.
“Somos todos colegas e não se trata de um braço de ferro da parte do Ministério, mas algumas questões ainda são impossíveis de serem resolvidas de forma imediata”, disse, admitindo que algumas questões a entidade patronal já cedeu, mas o sindicato rejeita.
O secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Lázaro Binjola, disse que a Lei da Greve prevê que, enquanto decorrer a paralisação, a relação jurídico-laboral é suspensa, por via da qual não vê razões para a marcação de faltas.
“A decisão tomada pela entidade empregadora visa intimidar os funcionários, porque cumprimos com os pressupostos legais”, aludiu, para assegurar que a concentração dos funcionários no Palácio da Justiça não se trata de uma manifestação, mas para pôr fim à greve, que durou cinco dias.
“A greve está consagrada na Constituição e, se houver marcação de faltas, estão a impedir o exercício da greve”, disse o sindicalista, garantindo que a organização sindical continua aberta ao diálogo com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, desde que os acordos correspondam às exigências feitas.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o sindicato alcançaram consensos em alguns dos 11 pontos, mas não houve acordo em relação às promoções e condições de trabalho.
Um dos pontos de discórdia é a atribuição de fundo de maneio a órgãos afectos ao sector, tendo o Ministério proposto 200 mil kwanzas, enquanto o SOJA exige 500 mil kwanzas. Sobre os subsídios aos oficiais de diligência, o sindicato apresentou um valor de 40 mil kwanzas, mas a entidade empregadora fez uma contraproposta de 20 mil kwanzas.
Como disse Lázaro Binjola, se até amanhã não houver acordo, vão aguardar mais 90 dias e, no dia 28 de Agosto, voltam à greve para durar desta vez duas semanas.