Programa para substituir Papagro em preparação
Projecto passa por um estudo que vai determinar o nível de investimento necessário para ser viável
A concepção de um serviço para substituir o Programa de Aquisição de Produtos Agrícolas (Papagro), com o qual, desde 2013, o Governo procurava escoar a produção camponesa para os grandes centros de consumo, está entre os projectos apoiados em 12 milhões de euros (2,8 mil milhões de kwanzas) por uma doação da União Europeia.
O Jornal de Angola apurou ontem, num seminário subordinado ao tema “Expansão da rede comercial rural de proximidade”, promovido pelo Ministério do Comércio, que o novo programa, apesar de já decidido pelo Governo, passa por um estudo que vai determinar o nível de investimento necessário para que as lojas do campo atinjam a dinâmica que as torna viáveis.
A principal decisão em torno da concepção do programa - ainda sem designação -, é a das estruturas nas quais as transacções vão ocorrer e a serem edificadas pelo Estado, enquanto o sector privado se encarrega do modelo de gestão e das operações logísticas, que incluem a compra, venda, distribuição e transporte das mercadorias, disse à imprensa o director nacional do Comércio Interno e Serviços Mercantis.
“Seja qual for o nome atribuído ao novo projecto, o Estado continuará a ser o principal dinamizador e incentivador do escoamento da produção nacional”, declarou Estêvão Chaves aos jornalistas que cobriam o encontro.
O director nacional adiantou que, neste momento, o Governo está empenhado em incentivar os investidores do sector privado a aderirem, de forma livre, ao novo projecto, oferecendo, em troca, a garantia da obtenção de padrões de qualidade e a reestruturação das infra-estruturas locais.
O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, avançou que o estudo de viabilidade em curso também pretende identificar as condições para as lojas de comércio rural que se comparem às das antigas “Cantinas do mato”, que já tinham sido consideradas fundamentais para a estratégia nacional do comércio rural e empreendedorismo.
O estudo é realizado por peritos do Programa de Apoio Institucional do Ministério do Comércio (ACOM) em duas fases: uma que decorre entre Maio e Junho e outra que tem inicio em Agosto e termina em Setembro, frisou o secretário de Estado.
Amadeu Nunes relacionou projectos institucionais anteriores como o Papagro e o Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (Presild) com “sucessos e insucessos”.
Apoio técnico
O ACOM é um serviço que persegue a integração de Angola na economia regional e mundial, bem como a promoção do crescimento e desenvolvimento económico do país, para reforçar a capacidade de diversificar, negociar e aplicar acordos na Zona de Comércio Livre da SADC e aumentar as exportações não petrolíferas.
O projecto fornece formação, assistência técnica, serviços de assessoria e estudos nos domínios da política comercial, facilitação e promoção do comércio, onde se insere a expansão da rede comercial rural de proximidade.
A chefe adjunta de Cooperação da Delegação da União Europeia, Marta Brites, anunciou que está em Angola uma equipa permanente de peritos e assistentes técnicos que apoiam o Ministério do Comércio na questão da facilitação da comercialização dos produtos agrícolas, análise dos custos de produção em comparação com os países vizinhos, factores que determinam em que medida é que Angola pode ser competitiva e como pode promover as cadeias de valores para exportar.
Marta Brites revelou a detecção de constrangimentos na cadeia de valores que não facilitam a produção dos agricultores, como é a deterioração das colheitas no local da produção devido à falta de infra-estruturas como estradas, transportes não competitivos e preços de venda pouco atractivos para o produtor, obrigando-o recorrer ao mercado informal.
O sector privado, considerou Marta Brites, deve ser o promotor do desenvolvimento da economia angolana, necessitando de incentivos que garantam uma estrutura mais atractiva para o empresariado investir.
O projecto ACOM teve início em 2016 e vai-se prolongar até 2022. Numa primeira fase, abarca o estudo do programa de rede comercial rural de proximidade, o potencial de exportação da pesca de crustáceos, madeira e rochas ornamentais e sobre os mercados do Congo Democrático, Namíbia e Zâmbia.