Justiça angolana aguarda processo de Manuel Vicente
As autoridades judiciais de Portugal ainda não enviaram a Angola o processo em que o antigo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, é acusado de corrupção activa a um magistrado e de branqueamento de capitais, mesmo depois do anúncio da transmissão do dossier, revelou o Presidente da República, João Lourenço.
As autoridades angolanas aguardam que Portugal envie para Angola o processo do antigo Vice-Presidente da República, de acordo com o Chefe de Estado em entrevista à cadeia televisiva europeia Euronews.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, no dia 10 deste mês, enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, acusado em Portugal do crime de corrupção activa a um magistrado do Ministério Público, cujo processo foi designado “Operação Fizz”.
“Angola continua a aguardar que as autoridades portuguesas enviem o processo para Angola e, naturalmente, quando o recebermos, daremos o devido tratamento”, declarou o Presidente da República, que reiterou que Angola não pretende “lavar” a imagem de Manuel Vicente, lembrando que “à acusação de que ele praticou um crime corresponde a presunção da inocência”. “Mal recebamos o processo de Portugal, as entidades competentes da Justiça vão prosseguir com o processo”, disse o Presidente João Lourenço.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa respondeu a uma exigência de Angola, cujo Presidente, João Lourenço, condicionara, a 8 de Janeiro, a normalização das relações entre os dois países à transferência do processo para Luanda.
Histórico do processo
O antigo-Vice-Presidente da República começou a ser julgado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a 22 de Janeiro, em função do indeferimento à transmissão do processo para julgamento em Luanda requerida pela defesa de Manuel Vicente. Os advogados de Manuel Vicente ainda chegaram a recorrer ao Tribunal da Relação contra a decisão do juiz titular do processo, que concordou com a posição do Ministério Público, indeferindo a transmissão requerida pelo suspeito.
O juiz titular do caso, conhecido como “Operação Fizz”, concordou com a posição do Ministério Público em recusar a transferência do processo do antigo-VicePresidente Manuel Vicente para Angola.
A Procuradoria-Geral da República daquele país esclareceu na altura que a decisão de rejeitar a transmissão do processo para Angola fundamentou-se no facto de as autoridades angolanas terem dito “não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade”.
Baseou-se também na comunicação de que factos de que Manuel Vicente é acusado estariam abrangidos, em Angola, pela Lei da Amnistia. A Procuradoria Geral da República (PGR) de Portugal revelou ainda que as autoridades angolanas comunicaram que “não era possível saber, com antecedência, se se aplicaria esta ou aquela lei da ordem jurídica angolana, quando questionada genérica e teoricamente se a Lei da Amnistia seria aplicável ao caso concreto”.
A Procuradoria Geral da República de Portugal adiantou que o Ministério Público concluiu então “não existir qualquer garantia de que os factos, em caso de transmissão do processo, fossem objecto de apreciação judicial”.