Exploração é realidade em todo o Mundo
As celebrações
em torno do 12 de Junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, acontecem ainda hoje envoltas em acirrada polémica em todo o planeta, devido, sobretudo, à forma diferenciada como é encarado o trabalho desenvolvido por menores de idade em diferentes regiões.
Enquanto nalguns países é condenada toda e qualquer forma de trabalho infantil, noutros, as actividades não passam de simples aprendizado e nas regiões mais desfavorecidas constituem uma forma de sustento para as famílias.
Para algumas organizações internacionais e activistas envolvidos na luta contra o trabalho infantil, essa actividade nada mais é do que uma forma de violência contra a criança, que, defendem, tem de brincar, pular, divertir-se, além de, claro, estudar e idealizar um futuro melhor.
Mas, na verdade, estimase que, em todo o mundo, mais de 168 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estejam já a trabalhar, na maioria das vezes em situação ilegal e sem qualquer garantia, seja em termos de futuro (reforma, seguro de saúde, enfim).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacou, num relatório recente, que mais de 152 milhões de crianças, entre 5 e 17, anos foram vítimas do trabalho infantil em 2016. Esse quadro preocupante está na base de que, em 2002, a OIT tenha instituído a data, numa tentativa de sensibilizar a sociedade e governos do mundo inteiro e mostrar que a prática viola os direitos das crianças e dos adolescentes.
O principal objectivo é alertar a população para o facto de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar diariamente, quando deveriam estar na escola a aprender e a construir um futuro melhor para si e para as suas famílias.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa assim promover o direito de todas as crianças serem protegidas da exploração infantil e doutras violações dos seus direitos humanos fundamentais, assim como a combater todos os tipos de trabalho infantil.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que cerca de 85 das 168 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil vivam em condições de exploração, com perigos graves para a saúde e sendo envolvidas em conflitos armados. Segundo a OIT, mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos de idade nos países pobres.
Mercados informais
Em Angola, cuja população menor de 18 anos é estimada em 54 por cento, é enorme a polémica à volta do trabalho infantil. O docente universitário Manuel dos Santos considerou há dias este como o principal factor do não desenvolvimento da criança, porque muito cedo se torna economicamente activa e muitas deixam de frequentar a escola.
Em declarações à Angop, Manuel dos Santos, explicou que, no caso de Angola, o trabalho infantil, que abrange crianças até aos 13 anos de idade, é bastante acentuado no sector informal.
“Famílias há que utilizam parte das crianças para ajudar nas despesas ou na renda, quer no campo agrícola, quer na pastorícia. É frequente verificarmos crianças a transportar mercadorias de um lado para o outro e, mesmo aqui em Luanda, vemos crianças nos mercados informais a comercializar diversos produtos”, disse.
Para ele, é necessária a implementação urgente de bases sólidas para a formação de políticas de combate ao trabalho infantil. Lamentou o facto de serem a esmola, a lavagem de carros e o acarretar de mercadorias algumas das actividades laborais das crianças de rua em Luanda. Do dinheiro arrecadado, uma parte vai para a alimentação e outra para o vestuário. Esses menores estão constantemente expostos ao perigo: enfrentam a chuva, o frio e a fome e muitas vezes o recurso que encontram é cheirarem gasolina para enganar o estômago, lamentou. Actividades positivas As Nações Unidas definem o trabalho infantil como aquele que “priva as crianças da sua infância e é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”, mas, de acordo com a ONU, nem todo trabalho feito por crianças deve ser classificado como "trabalho infantil".
Para a OIT, a participação de crianças ou adolescentes em trabalhos que não afectam a sua saúde e desenvolvimento pessoal ou interferem na sua educação podem ser considerados positivos.
Na óptica de algumas organizações especializadas internacionais, existem actividades positivas de crianças, como o auxílio em casa ou nalgum negócio de família, fora do horário escolar ou durante as férias. Trata-se, na opinião dessas organizações, de trabalhos que “fornecem habilidades e experiência para ajudar a prepará-los para serem membros produtivos da sociedade durante a sua vida adulta”.