Rescova pede transparência nos programas habitacionais

O secretário nacional da JMPLA, Sérgio Luther Rescova, diz que o acesso ao Programa Nacional de Habitação deve ser mais transparente e inclusivo

Quais são as propostas da JMPLA para os principais problemas que afectam os jovens, como falta de emprego, habitação, formação académica e os relacionados com o alcoolismo e consumo de drogas? A JMPLA é uma organização juvenil que tem um papel social como as outras. O nosso principal trabalho é político e estamos ligados ao MPLA. O que temos feito em todas as nossas actividades é procurar fazer advocacia naquilo que são os problemas da juventude e apontarmos soluções. Uma das conclusões do Fórum da Juventude foi que um dos principais problemas dos jovens está relacionado com a falta de emprego. A JMPLA apela e encoraja o Executivo a imprimir maior dinamismo à economia nacional, para ser a principal fonte de criação de emprego. Não existem varinhas mágicas para a criação de emprego a não ser o melhor desempenho económico. Daí que encorajemos o PRODES (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) e outros tipos de programas do Executivo para serem implementados a nível nacional. Que outro tipo de políticas defende a JMPLA? A JMPLA defende outro tipo de políticas, caso da formação técnico-profissional, que permita aos jovens dotarem-se de uma profissão e aptidões técnicas para o mercado de emprego. É claro que este pode não ser um emprego fixo, mas, pelo menos, dá-lhe um ganho que o pode ajudar a sustentar a família. A JMPLA defende a formação integral dos jovens. A esse respeito, no âmbito do apoio às bolsas de estudo, sob gestão do INAGBE, devem ser direccionadas principalmente para os que têm maiores dificuldades, porque estas bolsas de estudo do ensino superior têm constituído uma boa alternativa às famílias que não conseguem subsidiar os estudos dos filhos. Que políticas há para a juventude no sector da habitação? Achamos que os problemas ligados à habitação já conheceram uma grande melhoria com a implementação do Plano Nacional da Habitação. Nos últimos cinco anos, houve uma oferta habitacional muito grande à escala de todo país. O nosso apelo, como JMPLA, vai no sentido de que, cada vez mais, se cumpram os 30 por cento reservados à habitação para os jovens. Que haja processos cada vez mais transparentes, abertos e inclusivos, sem olhar a outro tipo de referências. Que o jovem que tenha a possibilidade de pagar a residência, tenha a facilidade de abrangência em relação ao Programa Nacional de Habitação. Como é que a juventude do MPLA está a preparar-se para as autarquias? Estamos preparados para as autarquias com base em todas as orientações que a direcção do nosso partido transmitir. Mas, desde já, devemos destacar que a JMPLA defende a implementação gradual das autarquias. O gradualismo, para a JMPLA, é uma forma realista de implementação das autarquias que vai resolver um problema importante que durante muito tempo a sociedade reclamava. O mais importante é que haja eleições autárquicas. Todavia, não podem ser realizadas em todos os municípios de uma só vez, porque conhecemos a realidade do nosso país e não vale a pena pensarmos que, de modo automático, tudo pode acontecer da mesma forma em todos os municípios. Por isso é que a JMPLA apoia as iniciativas relacionadas com a implementação gradual das eleições autárquicas e reafirmamos, também, que não há nenhum impedimento constitucional e legal para a im-plementação das autarquias de modo gradual. Por que não se fazem eleições autárquicas numa única eleição? Esta pergunta deve ser respondida da seguinte forma: nenhuma solução que está a ser apresentada vai levar a que não haja implementação das autarquias nos 164 municípios. Pelo contrário, o processo autárquico é dirigido a todos os municípios. Nenhum vai ficar sem eleições autárquicas. A Constituição assim o estabelece. Porém, a implementação vai ser feita de modo gradual. Isto é que é fundamental entender. Uma coisa são as eleições autárquicas e outra é autarquia. Para se implementar uma autarquia tem de haver condições para o seu funcionamento.

Por exemplo, a componente de receitas que lhe vai dar a chamada autonomia em relação ao poder do Estado. Será justo, é real que estejam todos os municípios na mesma situação socioeconómica? A oposição diz que este argumento não colhe... O mais importante para mim e para a JMPLA é que não há nenhuma disposição ou abordagem no sentido de não haver autarquias em todos os municípios. A única coisa que há é que, à semelhança de outros processos complexos que Angola implementou, como a instauração da paz, estabilização e reassentamento da população e agora a política da diversificação económica, tudo obedece a procedimentos de acordo com a nossa realidade. Não vale a pena alimentar-se a ideia que ninguém quer ir para as eleições autárquicas.

Neste sentido está a haver um pouco de desonestidade da parte da oposição. Por uma razão muito simples: primeiro veio a acusação que o MPLA não queria fazer eleições autárquicas, estava a fugir. Agora, que se decide fazer, surgem outros argumentos. Isso é justo? A Constituição e a lei devem ser a base de todo este trabalho. Esta primeira fase vai permitir prepar-se melhor as outras fases porque Angola nunca realizou eleições autárquicas. Então, por que não fazê-las de modo mais prudente? Circulou, em tempos, uma informação, segundo a qual o senhor não devia acumular as funções de deputado com as de secretário nacional da JMPLA. Como encarou essa questão? Neste momento em que estamos a falar, na Assembleia Nacional há muitos deputados com responsabilidades partidárias. Há secretários-gerais e vicepresidentes de partidos, além de presidentes de conselhos juvenis. O mais importante é cumprir a Constituição e não há nenhuma norma constitucional que diga que o responsável de uma organização juvenil partidária não pode ser deputado. Pelo contrário, não é incompatível. As incompatibilidades têm a ver com cargos de governação e eu não tenho cargo de governação. Como vê o surgimento de alguns movimentos de contestação à governação a nível local, como já aconteceu em Malanje, no Cazenga e Lubango? Não considero isso um movimento de contestação. Penso ter surgido no âmbito do exercício dos direitos de liberdade. Qual tem sido a resposta dos jovens face à actual situação económica que o país vive? A resposta é de preocupação. Por isso, pedimos ao Estado que promova, cada vez mais, o desenvolvimento económico, apostando na produção nacional, envolvendo jovens na cadeia de produção, desenvolvendo oportunidades de crédito, de empreendimento e, às vezes, até de facilitação em relação a alguns benefícios fiscais que podem permitir aos jovens participarem na economia.