Portugueses exercem ilegalmente a profissão
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, denunciou, segunda-feira, em Luanda, que "escritórios e advogados portugueses continuam teimosamente a praticar actos de advocacia em Angola", violando a Lei da Advocacia do país.
Luís Paulo Monteiro, que falava ao Jornal de Angola antes de viajar para Portugal, onde vai participar, como convidado, no oitavo Congresso dos Advogados Portugueses, disse que se vai reunir, à margem do encontro, com o homólogo português, Guilherme Figueiredo, a quem vai solicitar empenhamento da Ordem dos Advogados Portugueses no aconselhamento aos seus associados que ainda violam a lei angolana a fim de cessarem o exercício ilegal da advocacia em Angola.
Quando lhe foi pedido para citar nomes de advogados e escritórios portugueses que violam a Lei da Advocacia de Angola, o bastonário Luís Paulo Monteiro preferiu não avançar dados, tendo apenas mencionado que o assunto vai ser discutido com o homólogo português.
O bastonário Luís Paulo Monteiro lembrou que, em Angola, só podem praticar actos de advocacia os advogados, incluindo os estagiários, inscritos na Ordem dos Advogados de Angola. O responsável lembrou, ainda, que os acordos de cooperação internacional estabelecidos entre escritórios ou advogados devem ser depositados na sede da Ordem dos Advogados de Angola trinta dias após a sua assinatura.
O bastonário acentuou que, no encontro com o seu homólogo português, vai abordar o relançamento de acções de formação entre as duas Ordens profissionais.
A Ordem dos Advogados de Angola desenvolve, desde o dia 8 deste mês, um processo de consultas e auscultação aos seus associados em todo o país para a elaboração de um novo regulamento de acesso à Ordem dos Advogados de Angola, diploma que se destina a estabelecer regras gerais sobre o exame nacional de acesso à Ordem, a inscrição dos advogados estagiários, o estágio da advocacia e a formação inicial obrigatória para advogados estagiários.
O novo regulamento, de acordo com o bastonário, vai estabelecer também os direitos e deveres dos formandos, as condições de funcionamento das acções de formação e as regras sobre a inscrição de advogados.
O oitavo Congresso dos Advogados Portugueses vai ser aberto amanhã e decorre até sábado sob o lema “Uma advocacia mais forte numa sociedade mais justa”. O bastonário angolano é também segundo vice-presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP).