Processo autárquico vai à consulta pública
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado apresenta no Huambo o pacote de leis sobre a descentralização
O processo de implementação das autarquias vai hoje à consulta pública nas províncias do Huambo, Moxico e do Zaire. Equipas técnicas constituídas por académicos e quadros do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado interagem com grupos representativos da sociedade civil. O ministro da Administração do Território, esclarece,no Huambo, a sociedade civil sobre o processo de preparação das autarquias.
O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado promove hoje, nas províncias do Huambo, Moxico e do Zaire, consultas públicas sobre o processo de implementação das autarquias, marcado para 2020.
Nas três províncias, onde equipas técnicas constituídas por académicos e por quadros do Ministério da Administração do Território do Estado interagem com os mais variados grupos representativos da sociedade civil.
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, esclarece, no Huambo, a sociedade civil sobre o processo de preparação das autarquias.
Adão de Almeida, desde ontem no Huambo depois de uma visita de trabalho ao Cunene, apresenta o pacote legislativo autárquico, na qualidade de acompanhante principal da palestra cujo orador principal é Gildo Matias e Belisário Santos o acompanhante secundário da palestra.
O processo de consulta pública para a obtenção de contribuições sobre o Pacote Legislativo Autárquico começou, em todo o país, no primeiro dia do mês em curso, como cumprimento da recomendação do Executivo.
A auscultação pública segue uma lógica de três províncias por semana, sendo que as distintas equipas de especialistas desdobram-se em acções de auscultação em municípios antes de se concentrarem num encontro maior, com a mesma linha programática, nas capitais de províncias.
Os especialistas adoptaram, para o efeito de garantia de debate mais profícuo, um modelo de encontros que privilegia a constituição de grupos de trabalho, encarregues de debater cada uma das seis propostas de leis, fugindo do tradicional cenário de plateia.
Os resultados da implementação desta metodologia de auscultação já se revelam positivos, tanto para as equipas de especialistas, como para os grupos participantes, constituídos essencialmente por integrantes de organizações da sociedade civil, comunidade académica, igrejas, associações juvenis, autoridades tradicionais e representantes de partidos políticos.
Encontros na Caála
Ontem, foram realizados estes encontros nos municípios da Caála e Bailundo, no Huambo, com a presença do ministro da Administração do Território e Reforma do Estado; no município do Soyo, no Zaire, com a presença do secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio de Jesus Daniel; e no município de Camanongue, no Moxico, com a presença da secretária de Estado para a Administração do Território, Laurinda Prazeres Cardoso.
Os encontros provinciass de auscultação pública iniciaram no passado dia 8 do mês em curso em simultâneo nas províncias do Bengo, Huíla e Namibe, devendo prosseguir até ao mês de Julho, abrangendo três províncias por semana.
A implementação gradual das autarquias começa em 2020. O processo de consulta pública vai até 31 de Julho. As contribuições podem ser enviadas para o endereço autarquias2020@mat.gov.ao.
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado interagiu recentemente, em directo, via Internet, com cidadãos interessados em colocar questões e esclarecer dúvidas sobre o processo de preparação das autarquias.
O ministro garantiu, recentemente, que o processo de institucionalização é para todo o território nacional. Todas as províncias, disse, vão ter experiências no momento inicial das autarquias.
Os critérios de selecção para os municípios que vão entrar na experiência inicial do processo e o alargamento que se vai seguir incluem municípios com níveis de desenvolvimento e infra-estruturas mais expressivos, municípios rurais com pelo menos 500 mil habitantes e uma capacidade de arrecadação de receitas de pelo menos 15 por cento da despesa pública orçamentada nos últimos três anos.
A Assembleia Nacional vai seleccionar os municípios de acordo com os critérios definidos. Feita a selecção, há a obrigação de se desenvolverem trabalhos preparatórios para dar espaço à autonomia local.
Nas eleições autárquicas só vão votar os cidadãos nacionais residentes em cada município.
Os candidatos para a assembleia municipal devem ser residentes no respectivo município onde concorrem.
Pacote legislativo sobre as autarquias fica concluído no primeiro semestre deste ano. O Executivo vai priorizar os diplomas que considera estruturantes para o processo