Agricultura garante disciplinar a exportação de madeira
Produtos florestais apreendidos nas províncias são transportados para Luanda para serem comercializados a favor do Estado
A província do Cuando Cubango vai contar, a partir de Agosto, com o primeiro entreposto de fiscalização e comercialização de madeira, que regula toda a actividade de exploração florestal na região.
A obra, a cargo da construtora chinesa CBTGC, teve início na segunda-feira, com o lançamento da primeira pedra pelo secretário de Estado para os Recursos Florestais, André Moda, acompanhado do governador provincial do Cuando Cubango, Pedro Mutindi.
Orçada em cinco milhões de dólares norte-americanos, a infra-estrutura construída numa área de 27 hectares, a 14 quilómetros da cidade de Menongue, vai integrar serviços de pesagem, processamento, tratamento de lixo, armazenamento e reparação de meios técnicos.
Na cerimónia de lançamento da primeira pedra, André Moda assegurou que o empreendimento vai permitir controlar o transporte e comércio de madeira e, deste modo, facilitar o trabalho do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), das direcções locais dos ministérios do Comércio e Indústria, Finanças, Polícia Fiscal e da Administração Geral Tributária (AGT).
O entreposto de fiscalização e comercialização do Cuando Cubango é o primeiro de vários que o Ministério da Agricultura pretende construir em todo o país, com a finalidade de combater a fuga ao fisco e estimular a arrecadação de receitas, parte das quais destinadas ao desenvolvimento local.
Os primeiros beneficiários do novo serviço, de acordo com o secretário de Estado para os Recursos Florestais, são os madeireiros que, até recentemente, vendiam a madeira em circuitos ilegais a preços muito baixos, chegando a cobrar 30 mil kwanzas por metro cúbico, quando em países como a China e Vietname a mesma quantidade pode custar entre cinco e dez mil dólares.
Com a entrada em funcionamento do entreposto, os preços estarão bem definidos, o que vai ajudar os madeireiros a aumentar os seus recursos financeiros.
Por força da nova legislação, que começa a ser observada no sector este ano, os madeireiros autorizados ficam obrigados a proceder à plantação de árvores nas áreas de abate, para permitir o repovoamento florestal.
Sobre o produto apreendido nas províncias do Cuando Cubango, Moxico, Namibe e Uíge, desde Fevereiro do ano em curso, altura em que entrou em vigor um instrutivo do Ministério da Agricultura que interditava a extracção, transporte e comercialização, André Moda revelou que, “por orientação superior”, toda a madeira vai ser transportada para Luanda, onde será comercializada e as receitas revertidas a favor do Estado.
Sem entrar em detalhes sobre a quantidade da madeira apreendida em todo o país, o secretário de Estado para os Recursos Florestais disse que o volume é grande e em algumas províncias equipas multissectoriais ainda procedem ao levantamento de dados para melhorar as informações em posse do Ministério da Agricultura.
André Moda anunciou a atribuição de carteiras de exploração de madeira, ainda este ano, para distinguir os agentes autorizados, em conformidade com a lei.
Até 2019, o Ministério da Agricultura promete instalar seis entrepostos de fiscalização e comercialização de madeira em igual número de províncias, onde a actividade florestal ganha força.
Com uma área de 199.049 quilómetros quadrados, a província do Cuando Cubango tem mais de 15 mil hectares de área florestal, com uma dinâmica de regeneração natural de 375, 4 plantas por hectare.
Mais-valia para a região Pedro Mutindi enalteceu a iniciativa do Ministério da Agricultura, salientando que o entreposto de fiscalização e comercialização de madeira é uma mais-valia para a província do Cuando Cubango.
Tendo em conta o potencial florestal da província, o Cuando Cubango vai ter dois entrepostos de fiscalização e comercialização, um dos quais na zona fronteiriça, onde a actividade de exploração é feita de forma intensa, com relatos de roubos e fuga ao fisco.
“A implementação deste projecto, cujo lançamento da primeira pedra testemunhamos hoje, vai contribuir para o melhoramento da fiscalização e controlo no corte, circulação e comercialização da madeira”, afirmou Pedro Mutindi.
No âmbito desta estratégia da redução das importações e fomento das exportações, lembrou, o sector madeireiro é um dos eleitos para contribuir para a captação de divisas.